Brasília – A semana começa com a expectativa de votações importantes no Senado Federal; marca também, após um ano de paralisação, a retomada dos trabalhos de 7 das 13 comissões permanentes da Casa. Além disso, foi aprovada a criação e uma nova comissão especial para acompanhar as ações contra a covid-19. As outras três comissões da Casa reiniciam suas atividades na quarta-feira (24).
Com a paralisação dos trabalhos devido a pandemia da Covid-19 em 2020, os projetos que deveriam passar pelas comissões foram direto ao plenário da Casa. Com isso, muitos senadores reclamaram que não houve tempo e oportunidade suficientes para discutir certos projetos, como o da venda de terras para estrangeiros (Projeto de Lei 2.963/2019), aprovado em dezembro, gerando grandes protestos de produtores rurais em todo o Brasil.
Comissões
Está previsto a instalação e eleição de membros, nesta terça-feira, das comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Educação, Cultura e Esporte (CE), de Serviços de Infraestrutura (CI), de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos (CDH). À tarde estão marcadas as instalações das comissões de Relações Exteriores (CRE) e Senado do Futuro (CSF).
Amanhã (24) reúnem-se as comissões de Meio Ambiente (CMA), de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Ciência e Tecnologia (CCT), todas na parte da manhã. O retorno das comissões seguirá os moldes das sessões deliberativas de plenário, de forma semipresencial. Ou seja, a reunião será realizada na sala reservada às comissões, com a presença dos senadores que se sentirem aptos a acompanhar. Os demais integrantes das comissões que preferirem participar por videoconferência, também poderão fazê-lo.
“Aos poucos, vamos iniciar o trabalho das comissões no Plenário 3, onde funciona a Comissão de Constituição e Justiça, que tem um aparato tecnológico para fazer também reuniões semipresenciais. Então, prevalece a regra do ano passado: a prioridade dos projetos que venham diretamente ao plenário, permitindo que outras propostas possam ser debatidas nas comissões da Casa, com o início das atividades nessas comissões”, disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Os integrantes de cada comissão seguirão a indicação dos líderes de cada partido, mas dependerão da proporcionalidade da bancada. Ou seja, o partido com mais senadores terá mais vagas nas comissões. As maiores comissões, como a de Educação (CE) e a de Assuntos Econômicos (CAE), têm 27 senadores cada. Já as menores, como a de Meio Ambiente (CMA), a de Desenvolvimento Regional (CDR) e a de Ciência e Tecnologia (CCT), têm 17 senadores cada.
Os presidentes de cada comissão serão escolhidos justamente no dia de sua instalação, ou seja, hoje e amanhã. A escolha do presidente e do vice de cada colegiado ocorrerá em votação secreta. É comum que os líderes busquem entendimento para que seja escolhido um nome de consenso, geralmente referendado como presidente pelos demais participantes da comissão.
Entre outras funções, as comissões realizam audiências públicas e fiscalizam as políticas governamentais no âmbito de suas temáticas. Em muitas situações a comissão pode, inclusive, votar projetos em caráter terminativo sem a necessidade de passar pela análise do plenário.
Como a composição das comissões depende de indicação das lideranças partidárias de cada legenda, apenas a formalização da eleição e instalação de cada uma delas é que se conhecerá quem as comporão. A reportagem, posteriormente, informará quais os membros da Bancada do Pará terão assento em cada uma delas.
Comissão especial de acompanhamento da Covid-19
Através do requerimento (RQS 105/2021) apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e posteriormente aprovado, foi criado uma nova comissão para acompanhar as ações contra a covid-19. Até 31 de dezembro, funcionou no Congresso um colegiado misto que analisava as medidas do governo durante o estado de calamidade pública. Braga considera necessário que o acompanhamento das questões de saúde pública relacionadas ao novo coronavírus, à situação fiscal e à execução orçamentária e financeira relacionadas à pandemia continue.
“Esta comissão terá, assim como a comissão mista instalada no ano passado, papel estratégico para assegurar maior controle e transparência no enfrentamento da doença. Terá também papel essencial no controle e fiscalização do plano nacional de imunização contra a covid-19, de forma a garantir uma distribuição universal e justa das vacinas em todas as regiões do país”, justifica o senador. A comissão deve ser composta por seis titulares e a mesma quantidade de suplentes, com prazo de 120 dias de funcionamento.
Pauta de votações
Os senadores têm uma pauta extensa para analisar e votar. Dentre os itens que estão em análise para inclusão está o projeto que estabelece um marco legal para as startups, acordos internacionais e autoridades governamentais são alguns dos itens a serem avaliados pelos senadores em Plenário esta semana, em sessões de terça (23) a quinta-feira (25) marcadas para as 16h. São pelo menos 13 proposições, mas a que deve gerar mais discussão é a PEC Emergencial, pautada para a sessão de quinta-feira.
Na terça-feira, será votada a redação final do Projeto de Lei (PL) 4.523/2020, a Nova Lei de Licitações. O texto aprovado é um substitutivo elaborado pela Câmara dos Deputados, com mudanças feitas pelo relator, senador Antonio Anastasia (PSD-MG) no retorno ao Senado. Por isso, precisou passar por ajustes de compatibilização, padronização de terminologias e adequações redacionais, a serem agora confirmadas antes de o texto seguir para sanção presidencial.
Entre outras medidas, o projeto cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina itens do assunto em relação às três esferas de governo: União, estados e municípios. Segundo Anastasia, o projeto substitui normas legais já defasadas por uma legislação mais avançada e moderna.
Nas atualizações, está a permissão para seguro-garantia nas licitações, o que poderá contribuir para a redução de obras inacabadas, e a criação de um portal nacional de contratações públicas, que busca centralizar os procedimentos licitatórios dos entes federados por meio de um banco de dados que, de acordo com o senador, dará “transparência cristalina e translúcida” a todas as aquisições.
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
