Brasília – A semana começa com a expectativa de votação em Plenário da Câmara dos Deputados do polêmico projeto de lei (PL 2633/2020) que estabelece critérios para a regularização fundiária de imóveis da União, incluindo assentamentos. A matéria promete “guerra” entre conservacionistas e produtores rurais. Consta na pauta da Câmara o PL 10887/2018 que altera a lei da Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) para deixar mais claras as condutas dos gestores públicos que podem ser consideradas crimes.
No decorrer da semana, na quinta-feira (17), o senador Marcos Rogério (DEM-RO) vai apresentar o relatório final da MP (Medida Provisória) da Eletrobras para a capitalização da estatal. A medida foi aprovada pela Câmara em 20 de maio. O senador tem sido criticado por líderes de partidos por estar priorizando a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19 — como o principal defensor do governo federal — e deixando o projeto sobre a estatal de lado. O prazo de validade da MP se encerra em 22 de junho e se não fora votado, caducará (perde a vigência).
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado ouve o empresário Carlos Wizard. Defensor da cloroquina, ele também será questionado sobre o “gabinete paralelo” — grupo que teria atuado dentro do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) para influenciar nas políticas de combate ao coronavírus.
O Copom (Comitê de Política Monetária) deve anunciar na quarta-feira (16) mais uma alta na taxa básica de juros (Selic), de 3,50% para 4,25%. Se confirmado, será o terceiro aumento neste ano.
Consta também na pauta da Câmara a medida provisória (MP 1041/2021) que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.324.320.142,00. Diversas propostas em regime de urgência a respeito do combate à pandemia de Covid 19 também aguardam votação.
Comissão do Voto Impresso promove debates
A comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/2019, que torna obrigatório o voto impresso, realiza três audiências públicas nesta semana.
A proposta exige a impressão de cédulas em papel na votação e na apuração de eleições, plebiscitos e referendos no Brasil. Pelo texto, essas cédulas poderão ser conferidas pelo eleitor e deverão ser depositadas em urnas indevassáveis de forma automática e sem contato manual, para fins de auditoria.
A proposta teve a admissibilidade aprovada em dezembro de 2019 pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
Nesta segunda-feira (14), os deputados ouvirão:
– o procurador do Maranhão e conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Daniel Blume;
– o advogado do PDT Marcos Ribeiro de Ribeiro;
– o especialista em segurança digital Márcio Teixeira; e
– o professor da Universidade Federal de Minas Gerais Jeroen Antonius Maria Van de Graaf.
Essa reunião será realizada no plenário 1, a partir das 15 horas, a pedido da autora da PEC, deputada Bia Kicis (DF); e dos deputados Edilázio Júnior (PSD-MA), Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Filipe Barros (PSL-PR), que é o relator da proposta.
Na terça (15), o debate será retomado no mesmo plenário, a partir das 14 horas. Desta vez com os seguintes convidados:
– o governador do Maranhão, Flávio Dino;
– o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo, desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior;
– o empresário na área de Tecnologia da Informação Djalma Inácio da Silva; e
– o professor da Universidade Federal do ABC e professor colaborador de Segurança de Dados da Universidade de São Paulo, Mário Alexandre Gazziro.
Esse debate foi sugerido pelos deputados Bia Kicis, Arlindo Chinaglia (PT-SP), Carlos Veras (PT-PE), Odair Cunha (PT-MG) e Carla Zambelli (PSL-SP).
Quinta-feira (17)
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nelson Jobim, é o convidado da terceira audiência da semana, que está marcada para quinta-feira (17), às 14 horas, no plenário 2.
Jobim será ouvido a pedido dos deputados Arlindo Chinaglia, Odair Cunha e Carlos Veras.
A comissão especial é presidida pelo deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), e composta por 34 titulares e 34 de suplentes.
Os deputados federais paraenses Nilson Pinto (PSDB-PA) e Paulo Bengtson (PTB-PA), são titulares e o Delegado Éder Mauro (PSD-PA) é suplente na comissão.
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
