As indefinições sobre as novas regras que passarão a vigorar sobre o setor de mineração não comprometeram as arrecadações da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), o chamado “royalty da mineração”. Os dados do Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM) apontam que 2013 será um ano recorde de arrecadações.

Até a semana passada, o recolhimento da contribuição já ultrapassava a marca de R$ 2,2 bilhões, superando de longe o resultado de R$ 1,8 bilhão registrado durante todo o ano de 2012. O pagamento de royalties registrado neste ano já equivale ao triplo daquele verificado em 2009, quando as empresas recolheram um total de R$ 742 milhões. Esse aumento reflete, basicamente, o crescimento da produção mineral no país.

A mineradora Vale lidera, com folga, a lista de maiores arrecadadores da Cfem. Neste ano, a empresa responde, sozinha, por mais de R$ 1,2 bilhão recolhidos. O segundo lugar entre os maiores recolhedores do imposto é de uma companhia também controlada pela Vale: a Minerações Brasileiras Reunidas (MBR), que desembolsou R$ 337 milhões em royalties de mineração. Muito abaixo dessas duas companhias estão a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), com pagamento de R$ 29,2 milhões, a Baovale Mineração (R$ 21 milhões) e a Mineração Maracá (R$ 20 milhões).

O minério de ferro continua a responder pela maior fatia dos royalties de minerações. Neste ano, para cada R$ 100 pagos em Cfem, R$ 77 estão relacionados à extração de ferro. Nos últimos cinco anos, a arrecadação atrelada ao minério quadruplicou. Em 2009, a produção de ferro respondeu por R$ 427 milhões recolhidos. Neste ano, o montante já ultrapassa R$ 1,7 bilhão.

Depois do minério de ferro, o principal responsável pelo pagamento dos royalties neste ano foi o cobre, que respondeu por 4% do volume total, chegando a R$ 88,5 milhões. Com participação de 2,4% e arrecadação de R$ 52 milhões, o ouro ocupa a terceira posição no ranking, um pouco acima do resultado registrado pela extração de calcário (R$ 43 milhões) e de granito (R$ 40 milhões).
Metade do recolhimento da Cfem está concentrada em Minas Gerais. Neste ano, o Estado já respondeu pela arrecadação de R$ 1,1 bilhão. O Pará é o segundo maior arrecadador de royalties, com R$ 758,2 milhões. Goiás ocupa a terceira posição (R$ 65,3 milhões), seguido por São Paulo (R$ 50,3 milhões) e Bahia (R$ 43,2 milhões).

Pelas regras atuais, 12% dos valores arrecadados pela Cfem ficam com a União, que destina esses recursos ao DNPM, Ibama e Ministério da Ciência e Tecnologia. Uma fatia de 23% segue para os cofres dos Estados onde os minérios são extraídos. A maior parte dos recursos – 65% – fica com os municípios onde a exploração acontece. As alíquotas, que variam de acordo com o minério extraído, são aplicadas sobre o faturamento líquido das empresas. Esses recursos não têm destinação definida, ou seja, podem ser utilizados em qualquer área do serviço, desde que não seja folha de pagamento ou quitação de dívida pública.

O novo código de mineração, que está em tramitação no Congresso Nacional, pode mexer na divisão dos royalties. O deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), relator do projeto na Câmara, pretende incluir mais um beneficiário nesta conta. Trata-se de municípios que sofrem impactos diretos das atividades minerais, mas que hoje não recebem nenhum tipo de compensação por isso. Muitos recebem, por exemplo, barragens ou minerodutos, além de serem rotas de escoamento intenso por caminhões ou ferrovias. Pela proposta, essas cidades passariam a receber 10% dos royalties. O recurso viria de uma redução nas fatias recolhidas hoje. Municípios ficariam com 60% da Cfem, quanto os Estados teriam participação de 20% e a União, 10%.

Ontem, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, defendeu que a proposta do novo marco regulatório enviada ao Congresso “guarde a maior relação com a proposta inicial”, apesar de estar aberto a “discussões” e “aperfeiçoamentos”, principalmente em “questões foco do programa”.
Gleisi disse que a proposta encaminhada “é uma mediação dos interesses sobre esse setor”, mas evitou falar sobre prazos para votações em função do calendário próprio do Legislativo com a proximidade do fim do ano.

Reportagem publicada pelo Valor na semana passada mostrou que o governo corre risco de sofrer nova derrota no Congresso, se não conseguir ver aprovado ainda neste ano o novo marco regulatório da mineração, como pretendia. Dois pontos desagradaram o governo: o restabelecimento do “direito de prioridade” (quem pede primeiro, ganha o direito de pesquisar e explorar a jazida) e a definição de alíquotas fixas para os royalties da mineração

Fonte: Valor Econômico