Prefeitura de Parauapebas pede aval à Câmara para estruturar pasta voltada a PcD

Criada em setembro do ano passado, Coordenadoria Municipal da Pessoa com Deficiência tem por finalidade coordenar, planejar, articular e fiscalizar políticas públicas municipais de inclusão
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Esta semana, o prefeito Darci Lermen enviou à Câmara de Vereadores um pedido de abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2021 com a finalidade de implantar ações da recém-criada Coordenadoria Municipal da Pessoa com Deficiência. O pedido do gestor é de R$ 500 mil, os quais existem dentro do orçamento e que serão provenientes de recursos de saldos orçamentários devidamente autorizados. As informações foram levantadas com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu.

Por meio de um projeto de lei curto, com cinco artigos, o prefeito argumenta que a medida não ferirá a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assegura que não haverá aumento de despesa e que não serão comprometidas as metas de resultados fiscais projetadas para este ano. Ele também declara existir recursos orçamentário e financeiro suficientes para bancar os R$ 500 mil para os quais a autorização é pedida.

O Blog do Zé Dudu analisou os anexos que acompanham o projeto e observou que o troca-troca será feito entre o Fundo de Assistência Social e o Fundo de Pessoa com Deficiência do município. Serão anuladas e ou reduzidas dotações orçamentárias do primeiro em benefício do segundo.

A Coordenadoria Municipal da Pessoa com Deficiência foi criada pela Lei 4.897, de 22 de setembro de 2020, como braço da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) para coordenar, planejar, articular e fiscalizar as políticas públicas de inclusão da pessoa com deficiência, de forma a garantir o livre exercício dos direitos civis e humanos da pessoa com deficiência em nível municipal.

O órgão possui coordenação-geral, coordenadoria administrativa, departamento de projetos de inclusão e acessibilidade e departamento de ações e acompanhamento para as pessoas com deficiência. De acordo com o prefeito Darci, considerar a existência de pessoas com deficiência é um dos primeiros passos no processo de construçao e de intervenção histórica. “Construir espaços que permitam aos PcD socializarem suas histórias, experiências, especificidades e necessidades é certamente um instrumento que colabora na definição de limites, potenciais e consensos com relação as próprias PcD”, destaca o gestor.