Vieram piores que o esperado. As medidas de contingenciamento anunciadas com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu (relembre aqui) tardaram, mas não falharam. O Decreto Municipal nº 494, que traz consigo um conjunto de recomendações e procederes internos, estava assinado desde 25 de maio na mesa do prefeito Darci Lermen, mas apenas nesta quarta-feira (1º) foi publicado no Diário Oficial do Município e ganhou impulso nas redes sociais, 48 horas após a Prefeitura de Parauapebas entregar ao Tesouro Nacional as contas consolidadas referentes ao primeiro quadrimestre deste ano.

E, diga-se de passagem, as contas do Poder Executivo, que não andam muito bem no tocante à despesa com pessoal, foram o motivo maior do arrocho, que mira aliviar a folha, a qual, aliás, já virou caso de justiça.

Pelo decreto em vigor a partir de hoje, as secretarias ficam autorizadas a proceder à “revisão imediata do quantitativo de servidores temporários, com vistas à redução das despesas com pessoal”. Numa tradução livre do quinto artigo do documento, haverá demissões — e não serão poucas. A medida contraria um desejo expressado pelo próprio prefeito Darci, de preservar os empregos na administração municipal, segurando os contratados.

Ele terá de cortar da própria carne, uma vez que a folha de pagamento do Executivo municipal, somando-se a Prefeitura de Parauapebas e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saaep), tem cerca de 12.500 vínculos salariais, 60% dos quais de pessoal não concursado. Demitir, agora, não é mais exceção, e sim regra, potencializada pela expressão “imediata”.

De maneira oficial, a despesa com pessoal para o período de 12 meses corridos do governo municipal sequestra 37,64% da receita líquida ajuntada nesses 12 meses. Aparentemente, está tudo sob controle e distante do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é aceso quando a folha compromete 48,6% da arrecadação. O problema é que, ao isolar o quadrimestre, a despesa com pessoal processada este ano (R$ 372,445 milhões de janeiro a abril) já compromete 45,5% da receita (R$ 818,424 milhões líquidos), conforme cálculos elaborados pelo Blog, e eis aí a razão pela qual a folha de pagamento tira o sono de Darci, porque o percentual já está bem próximo ao cenário de alerta e a capacidade de expansão da receita tem perdido o fôlego.

O “jacaré” à espreita

Pagar hora-extra, ceder servidores com ônus para a prefeitura e bancar viagens e cursos fora do município acabam de ser suspensos. Estão proibidos ainda contratações de servidores temporários, criação de cargos, empregos ou funções, reestruturações de órgãos que gerem aumento de despesas e criação de gratificações e adicionais ou alterações das existentes. Tudo para frear o peso do funcionalismo antes do “jacaré” passar e abocanhar o contrato dos servidores temporários.

Saindo do âmbito das despesas com pessoal, a tesoura também alcança gastos com locação de veículos, impressão, suprimentos de informática e material de expediente, concessão de diárias, aquisição de passagens aéreas, telefonia fixa e móvel, energia elétrica e combustível. As secretarias e demais órgãos da administração terão de fazer esforço homérico para reduzir em, pelo menos, 20% essas despesas. Contratos com restos a pagar que passarem de R$ 500 mil também sofrerão pente-fino. Só devem sobreviver aqueles que sejam econômicos e vantajosos para o governo.

No decreto da contenção das contenções, a Prefeitura de Parauapebas criou um comitê para acompanhamento das metas mensais sobre as medidas implementadas. O comitê é formado por representantes do Gabinete do Chefe do Executivo, das secretarias de Fazenda (Sefaz), Governo (Segov), Produção Rural (Sempror) e Administração (Semad), além de um nome da Coordenadoria Municipal de Projetos e Convênios.

Essa é uma medida histórica — e uma batata quente — nas mãos de Darci Lermen, que está em seu quarto mandato. Nem mesmo quando ele retornou à prefeitura, em 2017, encontrando as contas públicas em frangalhos e com receita diminuída, propôs-se algo dessa envergadura e com tamanha amplitude. No auge da pandemia também não se viu situação igual.

O último grande “evento” demissionário visto na Prefeitura de Parauapebas foi no final de 2016, quando o então prefeito Valmir Mariano reduziu temporários e comissionados de 3 mil para pouco menos de 500 a fim de conseguir fechar as contas e pagar os derradeiros salários de seu governo. Os acertos dos temporários foram quitados já no governo Darci, três meses após.

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