Uma medida publicada na edição desta quinta-feira (12) do Diário Oficial do Município estende até 31 de dezembro as medidas de contingenciamento de gastos adotadas pelo governo de Darci Lermen em maio do ano passado. A decisão, que veio expressa no Decreto nº 12/2023, altera o artigo 1º do Decreto nº 494/2022 e, por conseguinte, coloca todo o Poder Executivo em nível de alerta para uso do dinheiro público. A informação foi levantada pelo Blog do Zé Dudu.

A ordem dentro da Prefeitura de Parauapebas é acompanhar permanentemente as despesas e garantir o equilíbrio das contas para, consequentemente, ter condições de promover a manutenção de serviços e políticas públicas. Isso envolve racionalidade para usar os R$ 2,729 bilhões de orçamento do município para este ano, atendo-se ao fato de que ter orçamento disponível não necessariamente implica dizer que há dinheiro em caixa à disposição.

Em 2022, as contas da Prefeitura de Parauapebas foram pressionadas pela elevada despesa com pessoal, que, na reta final do ano, levou a Administração a sacrificar contratos de obras e serviços a fim de ter recursos financeiros suficientes para pagar o funcionalismo em dia. A receita líquida ficou cerca de R$ 300 milhões abaixo da arrecadação de 2021, mas a despesa com pessoal foi na contramão e cresceu cerca de R$ 300 milhões no mesmo período.

Dados do portal da transparência indicam que aproximadamente R$ 174 milhões das despesas contraídas pela Prefeitura de Parauapebas foram pedalados para 2023, já que o município empenhou, mas não pagou no exercício de 2022. Foram empenhados R$ 2,895 bilhões, dos quais R$ 2,721 bilhões foram pagos. 

Demissões inevitáveis

Pelo decreto em vigor, as secretarias continuam autorizadas a proceder à “revisão imediata do quantitativo de servidores temporários, com vistas à redução das despesas com pessoal”. Neste início de ano, praticamente todas as pastas pararam para “respirar fundo” e aguardam diretrizes superiores em relação ao que fazer para manter servidores temporários, já que será preciso reduzir drasticamente o número de contratados, sem paralisar serviços.

A folha de pagamento do Executivo municipal, que virou alvo de investigação do Ministério Público e caso de justiça, fechou 2022 com 12.500 vínculos salariais, somando-se a Prefeitura de Parauapebas e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saaep), 60% dos quais de pessoal não efetivo. Demitir, agora, não é mais exceção, e sim regra.