“Minha prioridade é garantir que nossos servidores, pais de família que precisam levar o sustento para casa, não fiquem desempregados e continuem a receber pontualmente, com o mesmo zelo com que temos cuidado deles.” É com essa frase, e visivelmente emocionado, que o prefeito Darci Lermen disse com exclusividade ao Blog do Zé Dudu que vai “ter de cortar da carne” e até suspender investimentos previstos, que, embora programados, não são prioritários neste
momento. Tudo para que a máquina consiga continuar girando e ninguém seja demitido.

Mas também não haverá mais contratações porque a folha de pagamento está em cima do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Cerca de 20 projetos de correções e gratificações salariais foram aprovados na Câmara somente neste início de ano — os mais recentes da área da educação — e elevaram sobremaneira a despesa com pessoal, que saturou. “Não há mais margem para fazermos contratações. Do contrário, vamos ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, e eu não quero ser penalizado por isso”, admite o prefeito.

A Câmara de Vereadores também deve ajudar Darci a brecar as contratações, que, mesmo com circulares dentro da Administração alertando para frear admissões de novos temporários, ainda assim estavam acontecendo inadvertidamente. Hoje, a quantidade de servidores do Poder Executivo de Parauapebas é a maior do interior do estado, com aproximadamente 12.500 vínculos, 11.800 deles lotados nos diversos órgãos da prefeitura.

Despesa subiu, receita caiu

A administração direta ganhou 1.069 novos servidores desde o final do ano passado, aumento de 10% sobre o que possuía em dezembro, ocasião em que já era altíssima. Além de aumentar a quantidade de dependentes de salários, as remunerações em si foram reajustadas em 14,5% no final do ano passado com efeito a partir de janeiro.

Entretanto, enquanto a despesa com pessoal aumentou, a receita caiu. Nos primeiros quatro meses e meio deste ano, o faturamento da prefeitura foi de 967,85 milhões líquidos ante R$ 1,012 bilhão no mesmo período do ano passado, ou seja, cerca de R$ 44 milhões a menos. Pode parecer uma queda pequena, mas faz muita diferença no final do mês, na hora de fechar o balanço. Hoje, a folha de pagamento dos servidores do Executivo está em cerca de R$ 90 milhões, e manter toda essa estrutura em um ano é o equivalente a usar a arrecadação inteira de um município do porte de Marabá.

A queda de receitas é ocasionada por situações alheias ao controle da prefeitura. Isso porque a principal fonte de recursos local é, também, a que mais caiu este ano. A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) está cerca de 40% abaixo do mesmo montante que caía no ano passado, e essa fonte de receita varia conforme o humor de agentes externos: a mineradora multinacional Vale, que retira e vende minério de ferro de Parauapebas; a China, que compra e precifica o produto; e o mercado global consumidor de aço, que é o principal fator gerador da extração do minério bruto.

Atualmente, a commodity enfrenta instabilidade de preços, que estão abaixo das cotações registradas ao longo de 2021, e a própria Vale está produzindo menos na Serra Norte de Carajás. A simbiose entre cotação internacional mais fraca com menor ritmo de produção, associada à instabilidade do dólar e aos efeitos da pandemia de coronavírus na China, tiveram impacto rápido e doloroso nas contas da Cfem de Parauapebas, de maneira que o município acumula perda,
apenas em royalties de mineração, da ordem de R$ 168,01 milhões até o momento e que podem chegar a R$ 403,22 milhões até o final do ano frente ao montante ajuntado em 2021.

Pressão sobre demais fontes

Embora, por força de lei, a Cfem não possa ser utilizada para pagar salários, ela alivia outras despesas municipais, como educação, saúde e infraestrutura, as mais caras da administração, e abre espaço para que outras fontes de recursos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Sobre Serviços (ISS), Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sejam quase
exclusivamente direcionadas a pessoal.

Porém, com R$ 403 milhões a menos em Cfem, o cenário muda e a política de projetos, custos e gastos precisa ser revista com urgência. Não por acaso, nos próximos dias a Prefeitura de Parauapebas deve anunciar a criação de um comitê de contingenciamento de gastos a fim de se preparar para enfrentar a crise por que atualmente passam as finanças da segunda mais endinheirada administração municipal do Pará.

Hoje, para se ter ideia, a prefeitura já tem mais recursos empenhados (R$ 1,485 bilhão) em projetos e atividades previstas no orçamento do que a receita líquida de fato que entrou no caixa. Por sorte, o valor final pago (R$ 918,76 milhões) é inferior à receita, ainda assim causa grande pressão e incertezas sobre quando e se tais projetos vão ser finalizados ou serão descontinuados.

Por diversas vezes este ano, o Blog do Zé Dudu alertou para a queda na receita e aumento voraz das despesas, causando descompasso abissal entre metas previstas e a realidade do momento para as iniciativas de cunho governamental. Atualmente, de um total de 339 projetos esboçados pelo governo municipal para 2022, 50 já consumiram mais da metade do orçamento autorizado, o que demonstra que os custos não dão trégua.

“A gente precisa ter responsabilidade porque não foi tarefa fácil ter o conforto financeiro que a gente vinha tendo desde 2018, após lutar para aumentar a incidência da Cfem sobre o minério de ferro, passando de 2% do faturamento líquido das mineradoras para 3,5% do bruto, e para revisar nossa participação do ICMS, que eu recebi no fundo do poço”, lembra Darci. “Quero preservar os empregos de nossos trabalhadores e trabalhadoras, e sei que a Câmara está disposta a nos ajudar nessa tarefa. Não podemos contratar no momento, mas também não queremos demitir ninguém”, confessa o prefeito, explicando que as finanças locais dependem sobremaneira da indústria extrativa mineral, “e o momento não está legal”, devido ao fato de a China estar tentando sair de mais um lockdown devido ao novo coronavírus. “Tudo isso afeta nosso município em cheio”, finaliza.

Confira os 20 projetos (ou ações) previstos na Lei Orçamentária Anual que mais consumiram recursos públicos nestes primeiros cinco meses incompletos do ano: