Prefeitura de Altamira quer recuperar R$ 230 milhões de calote fiscal

Município diz que grandes obras movimentaram mais de R$ 12 bilhões nos últimos cinco anos e geraram R$ 430 milhões em ISSQN. No entanto, apenas R$ 200 milhões teriam sido pagos.
Share on facebook
Share on whatsapp
Share on twitter
Share on print

Continua depois da publicidade

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) deu visibilidade anteontem, segunda-feira (13), a um curioso processo licitatório iniciado pela Prefeitura de Altamira em 17 de dezembro por meio do qual o município vai para cima este ano, com todo gás, dos sonegadores de impostos. Construtoras, bancos e cartórios que se instalaram no município estão na mira. A ideia da Secretaria Municipal de Fazenda é recuperar R$ 230 milhões em Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) que não teriam sido pagos ou simplesmente foram esquecidos nas gavetas das empresas ao longo dos últimos cinco anos.

As informações foram levantadas com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu e podem ser conferidas aqui. A prefeitura escolheu a empresa CF Consultoria Tributária Municipal para a prestação de serviços de consultoria tributária especializada, com foco na realização de estudos técnicos destinados à apuração de débitos fiscais de ISSQN a fim de que créditos eventualmente devidos, mas não pagos por parte de grandes contribuintes, “voltem para casa”.

A CF vai faturar 20 centavos para cada R$ 1 que conseguir recuperar. Logo, a consultoria poderá receber até R$ 46 milhões caso consiga fazer ingressar aos cofres de Altamira os R$ 230 milhões que a prefeitura local julga como direito líquido e certo. De acordo com a administração municipal, obras de construção civil movimentaram R$ 12,27 bilhões entre 2014 e 2019, mas apenas R$ 200 milhões teriam sido efetivamente pagos em impostos.

Para a prefeitura, no entanto, o valor correto seria de R$ 430 milhões. “Conclui-se que os serviços a serem contratados resultarão na recuperação de receitas de ISSQN no total estimado de R$ 230 milhões, correspondentes a valores sonegados nos últimos cinco anos”, destaca a administração em justificava para respaldar a contratação da consultoria.

De acordo com o governo do município, por meio da Comissão Permanente de Licitação, a consultoria CF — que tem sede no pequeno município de Missão Velha, interior do Ceará — foi a escolhida porque “possui uma vasta experiência e resultados já comprovados, vários créditos já recuperados”. A empresa terá 12 meses para dar resultado a Altamira.

Publicidade