A Prefeitura Municipal de Tailândia iniciou, na última sexta-feira (25), o processo de convocação dos candidatos aprovados no concurso público nº 001/2016, para o preenchimento de vagas para servidores públicos efetivos no município. A medida foi tomada em cumprimento à decisão proferida pelo juiz da 1ª Vara de Tailândia, nos autos do processo n. 0012539-76.2018.814.0074, no qual o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) defende a convocação dos aprovados em concurso e combate a irregularidade na contratação de servidores temporários, que estavam preterindo os aprovados no referido certame público.
Nesta segunda-feira (28), a página 36 do Diário Oficial do Estado (DOE/Pará) nº 33790 trouxe o edital de convocação dos candidatos, assinado pelo secretário de Administração Municipal de Tailândia, Cláudio Ayres de Azevedo, determinando que os aprovados compareçam à Secretaria Municipal de Administração, na Prefeitura, centro de Tailândia, munidos de todos os documentos relacionados no edital do concurso, no período de 25 de janeiro a 15 de fevereiro, de segunda a sexta, excetuando-se os feriados.
Ao todo, 104 candidatos foram convocados nesta fase de habilitação documental, para ocupar os cargos de auxiliar de serviços educacionais (zona urbana e rural); cozinheiro; encanador; gari; operador de máquinas pesadas; operador de roçadeiras; operador de serviços gerais; pedreiro; agente de disciplina escolar; inspetor de ônibus escolar; assistente administrativo; auxiliar administrativo; motorista A/B; motorista D, e operador de informática.
“Esta convocação dos aprovados em concurso é a medida que o Ministério Público defendia desde o início do processo. Ela é um indicador do cumprimento da ordem judicial e do estabelecimento da justiça no município de Tailândia”, declara a promotora de justiça, Ely Soraya Silva Cezar, titular da promotoria de Tailândia.
A decisão judicial que determinou a convocação dos aprovados no concurso público para o preenchimento de vagas de servidores efetivos no município teve como origem a Ação Civil Pública proposta pelo MPPA, com o objetivo de promover a investidura dos aprovados no concurso público n. 001/2016 no serviço público do município.
Os candidatos aprovados aguardavam nomeação há mais de dois anos, já que o concurso foi homologado em 21 de dezembro de 2016.
Confira o edital de convocação dos aprovados: http://tailandia.pa.gov.br/2019/01/25/edital-de-convocacao-004-2019/
Entenda o caso
2015
- A Prefeitura Municipal de Tailândia realiza o concurso público nº 01/2015 com oferta de 812 vagas em cargos de níveis médio, técnico e superior, entre imediatas e cadastro reserva.
2016
- O resultado final do concurso nº 01/2015 é homologado em 15 de fevereiro.
- A prefeitura realiza novo concurso público, de número 01/2016, para admissão de 329 servidores em cargos de níveis fundamental e médio.
- O resultado final do concurso nº 01/2016 é homologado em 21 de dezembro.
- Também em 21 de dezembro, o então prefeito, Rosinei Pinto de Sousa, nomeia 191 candidatos aprovados em concurso público 01/2015. Todos são convocados a assumirem seus respectivos cargos.
2017
- Paulo Liberte Jasper assume a prefeitura municipal. Ele publica decreto suspendendo a convocação de posse, feita pelo ex-prefeito, dos aprovados no concurso público 01/2015.
- O prefeito não nomeia os aprovados no concurso público 01/2015 e nem os aprovados no concurso 01/2016. Paulo Jasper contrata, sem concurso e sem justificativa, servidores temporários para desempenho das mesmas funções dos candidatos aprovados nos referidos concursos.
- Diante da irregularidade, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ingressa com ação na Justiça para que o prefeito nomeie os candidatos aprovados no concurso público 01/2015.
- A Justiça acata o pedido do MPPA e ordena que o prefeito nomeie os aprovados. A prefeitura dá posse a parte dos aprovados no concurso 01/2015.
2018
- Permanece a irregularidade: prefeitura não empossa todos aprovados e continua contratando temporários. Diante disso, o MPPA ingressa na Justiça com duas novas ações pedindo que a prefeitura deixe de contratar temporários, nomeie os candidatos aprovados no concurso público 01/2016, desvincule os servidores temporários e realize novo concurso público para preenchimento de cargos vagos.
- Em dezembro, Justiça acata novamente os pedidos do MPPA e determina que a prefeitura cumpra as solicitações do Ministério Público.
2019
- MPPA propõe à Prefeitura de Tailândia a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta para que a desvinculação dos servidores temporários ocorra de forma gradativa, de modo a não comprometer os serviços públicos municipais, mas o prefeito não se manifesta sobre a questão.
- Prefeitura inicia desvinculação dos temporários e publica, em 25 de janeiro, o edital nº 004/2019, convocando 104 aprovados em concurso para assumirem cargos na esfera municipal.
