Não, nem tudo – aliás, nada – está resolvido no que diz respeito ao concurso público realizado pela prefeitura de Parauapebas no ano passado e que foi anulado em razão de fraude. Até mesmo quem prestou o concurso de 2022 pode entrar na mira, já que as investigações avançam no Ministério Público no sentido de identificar a extensão da fraude, que pode ter tido seus tentáculos disseminados no certame que já nomeou e empossou centenas de candidatos. 

O Blog do Zé Dudu levantou com exclusividade que, diante da gravidade dos indícios de fraude envolvendo os dois certames, as investigações que tramitam na 4ª Promotoria de Justiça entraram em caráter de “sigilo”. E não se descarta um efeito cascata de anulação, lá na frente, da nomeação daqueles que já estão trabalhando e recebendo salários pomposos, mas que entraram no quadro de pessoal da prefeitura por meios ilícitos, uma vez que o concurso de 2022 também estaria “contaminado”.

O certame de 2023 para ingresso na prefeitura de Parauapebas virou notícia nacional após a descoberta da fraude do ponto eletrônico, quando uma mulher foi pega com escuta de forma amadora durante a aplicação das provas em novembro. Foram ofertadas 320 vagas, que totalizaram 59 mil inscrições, das quais cerca de 44 mil foram validadas. Inclusive, os concursos de 2022 e 2023 para a prefeitura de Parauapebas foram os mais disputados do Brasil, em nível municipal, nos seus respectivos anos, tendo atraído candidatos de todos os estados brasileiros.

Anulado oficialmente pela prefeitura em 29 de janeiro deste ano, o concurso entrou na mira da Polícia Civil, do Ministério Público, da Câmara de Vereadores e até do Poder Judiciário, já que ações de candidatos para assegurar direitos começaram a tramitar na vara local. A banca organizadora, a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp), por sua vez, sempre expôs sua chateação quanto à anulação e se colocou à disposição por diversas vezes para reaplicar as provas.

Dúvidas no ar

Para os candidatos que estudaram e se sentiram frustrados com a fraude grotesca, restou o prejuízo. A começar pela taxa de inscrição, que nunca foi devolvida – e nem se sabe quando será. Dados levantados pelo Blog apontam que a prefeitura recolheu R$ 3,46 milhões no ano passado com taxas de inscrição do concurso e de vários processos seletivos que realizou, sem discriminar, todavia, quanto cada um desses eventos movimentou.

Vale ressaltar que cerca de 15 mil inscritos exclusivamente no concurso vieram de outros municípios e estados e tiveram de desembolsar com despesas para passagens, hospedagens, alimentação e locomoção no dia das provas. É o caso de candidatos ao cargo de odontólogo de atenção primária, o popular dentista de postinho. Entre os 1.885 inscritos aptos a disputar as 20 vagas ofertadas no concurso, cerca de 1.600 eram candidatos de fora de Parauapebas, a maioria de Belém (PA), Goiânia (GO), Anápolis (GO) e Araguaína (TO). Eles gastaram antes e após as provas, mas não têm perspectiva de, pelo menos, receber a taxa de inscrição.

Outros candidatos de fora que vieram em massa foram os de cargos como procurador do município, agente de fiscalização das relações de consumo, farmacêutico-bioquímico, educador físico, antropólogo e museólogo.

Novos concursos

Em 2 de abril deste ano, o juiz Lauro Fontes Júnior, titular da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas e ferrenho defensor da moralidade administrativa e do concurso público, publicou decisão em que lembrou de promessas de realização de concursos feitas pela prefeitura, inclusive para reposição de servidores da saúde.

Na decisão, o magistrado observou que a prefeitura propôs, por derradeira audiência, a realização ainda em 2024 de três concursos públicos para o preenchimento de até 600 vagas, o que seria insuficiente diante do estoque atual de contratados. Ele detonou ainda a falta de concursos no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (Saaep).

A verdade é que a administração municipal não quer pensar em concurso neste momento. Ela quer, sim, esquecer os “fantasmas do passado”, que rondam o infindável concurso de 2023, que, aliás, só terminou do ponto de vista administrativo, mas não na órbita ministerial e judicial, após ter virado caso de polícia.

Velhos dilemas

Hoje, admitir novos servidores por concurso público, embora seja uma saída legal e moral, não seria o ideal ao olhar com atenção para os rumos das finanças públicas de Parauapebas, que correm o risco de sofrer queda drástica mediante a diminuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que se avizinha. Essa fonte de recursos é a principal para pagar a folha, e com R$ 500 milhões a menos ano que vem, como se prevê, haverá dificuldade até mesmo para honrar salários dos atuais efetivos, cujos vencimentos foram descolados dos trabalhadores temporários ano passado. Há carreiras em que um concursado ganha 125% a mais que um contratado.

Quem está fora da prefeitura e sonha em entrar pela porta da frente, por ouvir falar sobre os salários gordos e seus penduricalhos, não quer saber se vai faltar dinheiro para pagar salários ou se vai chover. Também não se importa se, mais adiante, por uma crise financeira grave, a prefeitura tiver que demitir concursados, inclusive quem entrou e não tem estabilidade. É muito difícil acreditar que num futuro próximo os gordos salários de Parauapebas, entre os maiores pagos por prefeituras, virem lenda urbana.