Brasília – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, participou de videoconferência com dirigentes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e prefeitos representantes das cinco regiões do país nesta segunda-feira (29). Os gestores apresentaram vários argumentos e defenderam o adiamento das eleições deste ano para 2022 em função do novo coronavírus: “É impossível realizar o pleito neste ano,” defenderam.
Dentre os argumentos apresentados no encontro virtual, o de maior peso destacou que não há garantias de se manter a integridade da saúde do eleitor. “É impossível garantir que o pleito aconteça com zero risco de contágios. Não há vacina e a aglomeração é parte do processo,” argumentaram.
Os gestores também ressaltaram ao presidente do TSE que, na prática, as campanhas municipais dependem muito mais do corpo a corpo do que da internet. Foram apresentados dados para sustentar a afirmação: mais de mil dos 5.570 municípios brasileiros não possuem sinal ou banda larga; entre candidatos a prefeito, vice e a vereador, serão mais de 500 mil no país; as estruturas para as campanhas devem incluir, por baixo, cinco milhões de cabos eleitorais, o que significa muita gente em circulação. E vão se mostrar preocupados com a questão econômica.
O presidente da CNM, Glademir Aroldi, defende que o pleito em 2020 pode, inclusive, “desencadear uma segunda onda da Covid-19 no Brasil”. Os prefeitos sabem, contudo, que dificilmente conseguirão seu objetivo.Muito mais do que a preocupação sanitária está em jogo nos bastidores da reivindicação para suspender as eleições em 2020. Ela é temperada, entre os que buscam a reeleição, pelos cálculos sobre o quanto a proximidade ou distância da pandemia os beneficia, ou à oposição. Pela consciência de que a campanha em meio à doença lhes deixa mais suscetíveis à pressão de diferentes grupos econômicos; pela dificuldade em fechar as contas depois do pico da Covid-19. E pelo sonho de mais dois anos de mandato. O grupo defendeu que as eleições deste ano sejam realizadas apenas em 2022, o que ocasionará uma coincidência de mandatos que Barroso não vê com bons olhos.
Mudança depende do Congresso Nacional
Antes mesmo do ministro Luís Roberto Barroso assumir a presidência do TSE, no dia 25 de maio, os Poderes Judiciário, Legislativo e especialistas da área da saúde discutem a possibilidade de mudança na data das votações de primeiro e segundo turnos das eleições municipais de 2020. A alteração no calendário eleitoral depende de aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Da sua apresentação, no dia 19 de maio, até a aprovação no Senado, a PEC 18/2020 demorou apenas 35 dias. Na primeira votação, a proposta recebeu 67 votos sim e oito não. O texto da PEC adia a realização das eleições de 4 e 25 de outubro para 15 e 29 de novembro.
Na semana passada, o Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição, que transfere as eleições de 2020 para os dias 15 (1º turno) e 29 (2º turno) de novembro. Agora, a mudança precisa passar pela Câmara dos Deputados, onde parte do chamado Centrão (220 deputados) ameaça inviabilizá-la. O grupo está rachado: parte acompanha o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que endossa a alteração aprovada no Senado; e parte cerra fileiras junto ao líder do PP e coordenador do bloco, deputado Arthur Lira (AL), defendendo a manutenção do pleito em 4 de outubro. A Câmara quer resolver o assunto até 3 de julho, em função de novos prazos de desincompatibilização, no dia 4.
Interesses
Há ainda, entre gestores municipais, quem argumente em defesa das garantias sanitárias, mas sem as ‘segundas intenções’ dos mandatos tampões. Estes prefeitos sugerem o adiamento do pleito para uma data entre fevereiro e março de 2021.
“Consideramos inviável em 2020 porque realmente vai misturar tudo. O fato de a pandemia acontecer em ano de eleição aumentou o poder de pressão dos que representam entidades econômicas e empresariais, e isso atrapalha demais, inclusive na tomada de decisões. Nas cidades, principalmente as pequenas, esta pressão é bem direta,” lembra o presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e prefeito de Palmeira das Missões, Eduardo Freire.
Segundo ele, o formato da campanha é outro agravante. “Quem está envolvido com política sabe disso: pré-candidatos e cabos eleitorais já estão passando de casa em casa, fazendo reuniões. Não adianta, o pessoal não vai respeitar o distanciamento,” assinala.
Por Val-André Mutran – de Brasília
