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Prefeito de Parauapebas é notificado pelo Tribunal de Contas do Estado. Audiência será no dia 16/03/2010

Tribunal de Contas do Estado do Pará

NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO Nº 165/2010

De ordem da Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará, Conselheira MARIA DE LOURDES LIMA DE OLIVEIRA, notifica o Sr. DARCI JOSÉ LERMEN, Prefeito de Parauapebas, de que no dia 16.03.2010, às 08h30min, o Plenário deste Tribunal julgará o Processo nº 2008/50378-1, que trata da prestação de contas da PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, em face do Convênio SEEL nº 092/2007.

Na oportunidade informo que, conforme disposição contida no Art. 243 do Regimento do TCE-PA, o (a) interessado (a) poderá produzir Sustentação Oral por ocasião do referido julgamento, caso entenda necessário.

Belém, 09 de março de 2010.

JOSÉ TUFFI SALIM JUNIOR

Secretário

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