Polêmica: Deputado Toni Cunha vai à justiça contra vacinação “desigual” no Pará

“Diferença de uma década entre os cidadãos da capital e os do interior do estado deixa visível um tratamento diferenciado e discriminatório”, dispara parlamentar. Sespa nega irregularidades
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Deu para a cabeça do governador Helder Barbalho: o deputado Toni Cunha, de Marabá, colocou o Governo do Pará na justiça sob alegação de irregularidades no processo de vacinação do estado. Em ação popular movida no âmbito da Justiça Federal na última segunda-feira (22), Cunha diz ter tomado conhecimento de que as doses das vacinas contra a Covid-19, recebidas pelo Governo Federal, estão sendo distribuídas de forma desigual, com a mesorregião Sudeste Paraense em desvantagem em relação à capital, Belém.

O Blog do Zé Dudu teve acesso à íntegra da ação, formalizada pelo experiente advogado Haroldo Wilson Gaia Pará, do escritório Gaia Pará Advocacia, que representa o deputado, e na denúncia Toni Cunha relata que “o mais gravíssimo é a determinação escalonada nas faixas etárias de vacinação”, uma vez que algumas cidades do estado, como a própria Belém, já anunciaram vacinar pessoas a partir dos 60 anos, ao passo que os municípios do sudeste do Pará ainda patinam com a imunização da população na casa dos 70 anos.

“Além de tornar desigual a distribuição das vacinas contra a Covid-19 às regiões do estado, também oferece tratamento desigual aos cidadãos do Pará”, denuncia o deputado, alegando clima de insegurança na população do interior, o que incentiva corrida a Belém em busca de imunização, “que não se sabe quando irá chegar para todos no interior”.

Segundo Toni Cunha, os habitantes do interior do estado estão sendo tratados, dentro da estratégia de distribuição de vacinas proposta pelo chefe do Poder Executivo estadual, como “cidadãos de segunda classe, que ficarão ao alvedrio da doença”. O coronavírus, causador da covid, alastra-se pelo interior do estado, onde, afirma o deputado, os recursos médicos e hospitalares são ainda mais escassos e deficitários.

Uma década de diferença

No entendimento de Toni Cunha, ainda que sabidamente haja pouca oferta de imunizantes, o governo não pode “priorizar a capital para vacinar a partir dos 60 anos e deixar o interior do estado com poucas doses de vacina”, além de determinar vacinação a partir dos 70 anos, escancarando diferença etária de uma década em relação aos que estão sendo vacinados na capital. “A diferença de uma década entre os cidadãos da capital e os do interior do estado deixa visível um tratamento diferenciado e discriminatório com o cidadão do interior, que há anos já padece com a falta de estrutura médico-hospitalar.”

O deputado exemplifica a situação de Marabá, cujo hospital municipal, segundo ele, está sobrecarregado com pacientes infectados pelo vírus e que chegam de ambulância diretamente para o pronto-socorro, sem qualquer garantia de leito, “gerando um verdadeiro caos” no sistema de saúde municipal. “A população não está conseguindo ser assistida pelos serviços que deveriam estar disponíveis”, revela o parlamentar, ressaltando que há uma longa fila de espera por leitos no municipal e saturação nos demais estabelecimentos de saúde marabaenses. Na visão dele, os pacientes “poderiam ser assistidos por hospitais de campanha, que não existem mais”.

Na ação, Toni Cunha avalia que, por ser ilegal e inconstitucional a diferença de vacinação por faixa etária, a Justiça precisa ser acionada e agir. Ele requer a concessão de medida de urgência de caráter inibitório, impondo distribuição de vacina equânime para todas as regiões do Pará, bem como que as vacinas sejam aplicadas na mesma faixa etária da população simultaneamente, sob pena de multa diária de R$ 200 mil pelo descumprimento.

Toni busca, ainda, que o Governo do Estado se abstenha de praticar atos que firam os princípios da igualdade, legalidade, moralidade e outros, os quais possuam caráter discriminatório e coloquem em risco a saúde da população no combate à Covid-19.

Estado nega irregularidade

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sespa) desconversa as denúncias de Toni Cunha, nega irregularidades e esclarece que a distribuição dos imunizantes contra a covid ocorre por meio das 13 regionais de saúde, de onde os municípios retiram suas doses. A distribuição, aliás, é realizada conforme o quantitativo populacional da fase prioritária ou, em algumas situações, com base na situação epidemiológica da região.

De acordo com a Sespa, o Pará já recebeu do Ministério da Saúde 946 mil doses. A primeira distribuição aconteceu em 18 de janeiro e a mais recente, no dia 20 de março. A pasta alega que todas as informações relativas ao recebimento de doses por município e aplicação estão disponíveis no Página do Vacinômetro, pelo link http://www.saude.pa.gov.br/vacinometro/.

DOSES RECEBIDAS PELO PARÁ POR DATA

— 18 de janeiro: 173.240 doses da CoronaVac/Sinovac

— 24 de janeiro: 49.000 doses da Oxford/AstraZeneca

— 25 de janeiro: 29.200 doses da CoronaVac/Sinovac

— 06 de fevereiro: 64.400 doses da CoronaVac/Sinovac.

— 24 de fevereiro: 98.200 doses da CoronaVac/Sinovac (37.200) e Oxford/AstraZeneca (61 mil).

— 03 de março: 67.000 doses da CoronaVac/Sinovac.

— 10 de março: 61.600 doses da CoronaVac/Sinovac.

— 17 de março: 117.400 doses da CoronaVac/Sinovac.

— 20 de março: 286.000 doses da CoronaVac/Sinovac (102.000 mil) e Oxford/AstraZeneca (184.000 mil).