Pará

Pará tem “um Portugal” de fronteiras espalhado em cinco municípios

Eles estão sob legislação específica para áreas de segurança nacional, segundo a qual são proibidas, sem prévia autorização, concessão de terras públicas e grandes obras.

Alenquer, Almeirim, Faro, Óbidos e Oriximiná são paraenses internacionais. Os cinco municípios compõem o cinturão do Pará que tem 91.890,437 quilômetros quadrados em faixa de fronteira, segundo divulgou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na manhã desta quarta-feira (27). Essa área é quase do tamanho de Portugal, que tem 92.152 Km2 de território. E é superior ao tamanho de sete Unidades da Federação (Paraíba, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Alagoas, Sergipe e Distrito Federal).

O município de Oriximiná tem mais da metade de sua área (53,5%) em faixa de fronteira com outros países. É o lugar do Pará mais impactado por ações de segurança nacional. Faro é o menos impactado, já que apenas 2,3% de seu território estão em faixa, entre os fronteiriços. Apesar da considerável extensão de terras abrangidas em área de segurança nacional por divisa com outros países, nenhuma sede urbana paraense é classificada como em faixa de fronteira

Segundo o IBGE, os municípios da faixa de fronteira estão sob legislação específica para áreas de segurança nacional (Lei n° 6.634, de 1979, regulamentada pelo Decreto n° 85.064, de 1980), que estabelece auxílios financeiros específicos por parte do Governo Federal e impede, sem prévia autorização, a concessão de terras públicas ou a construção pontes, estradas e aeroportos, bem como a instalação de empresas de mineração, por exemplo.

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