Decisão determina quebra de sigilo fiscal e bancário do gestor. Justiça firmou ainda bloqueio de contas da prefeitura do município.
A Justiça determinou o afastamento do atual prefeito de Aveiro, município do sudoeste paraense, por improbidade administrativa. Decisão da juíza da 2ª vara da comarca de Itaituba, Vanessa Ramos Couto, acata ação pública do promotor de justiça de Aveiro, Antônio Manoel Cardoso Dias.
O despacho, assinado no último dia 9, afasta do cargo de gestor Ranilson Araújo do Prado (foto), e firma ainda a quebra de sigilo fiscal, bancário e bloqueio das contas da prefeitura.
Segundo a magistrada, a ação civil pública (ACP) foi motivada pela falta de pagamento de salários aos servidores públicos municipais, que estavam sem receber desde o mês de agosto deste ano. O documento da promotoria pediu o afastamento do prefeito, quebra de sigilo fiscal e bancário, e o imediato pagamento de vencimentos em atraso dos funcionários públicos.
Ainda de acordo com a Justiça, além de não haver efetivado o repasse pela prefeitura dos empréstimos consignados dos funcionários públicos às instituições financeiras, o que culminou na inscrição de nomes de funcionários em cadastros de proteção ao crédito, o atual prefeito de Aveiro demitiu e contratou professores irregularmente sem conceder progressão funcional e efetuar pagamento de terço de férias.
O gestor municipal, do PR, tem prazo de 15 dias para se manifestar sobre a decisão judicial.
Fonte: G-PA