Nota de esclarecimento PMP

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Com relação às denúncias referentes à situação dos desabrigados e remoção dos ambulantes, a Prefeitura Municipal de Parauapebas esclarece:

Desabrigados
Foi agenda para às 17h, desta quarta-feira,14, uma reunião do gabinete do prefeito com os líderes da manifestação, para tratar das questões relacionadas a melhorias nas condições do abrigo (galpão da empresa USIMIG). A prefeitura informa ainda, que os moradores da área de risco Riacho Doce, alojadas no referido abrigo, estão devidamente cadastradas junto à Secretaria Municipal de Habitação (Sehab). Estes moradores serão contemplados pelo Programa Lote Urbanizado, pelo qual receberão a área adequada para construção do imóvel. Podendo também participar do Kit material de construção, financiado pela Prefeitura, que facilitará a realização do “sonho da casa própria”.

O decreto que regulamentará as normas e critérios do Programa Lote Urbanizado e Kit Material de Construção encontra-se na Procuradoria do Município para avaliação e aprovação, posteriormente seguirá para o gabinete do prefeito para assinatura. Este decreto dispõe sobre a gestão do programa de financiamento habitacional e os requisitos para aquisição de forma de financiamento junto ao município.

“Até o final desta semana a avaliação da procuradoria estará concluída para que o prefeito sancione o decreto. A partir de então, as famílias serão cadastradas e analisadas de acordo com os requisitos do Programa. Os moradores de área de risco serão os primeiros a receberem os lotes por estar em situação de vulnerabilidade social, questão que deve ser resolvida pelo município o quanto antes”, afirma Celma Aguiar, assessora jurídica da Secretaria Municipal de Habitação.

Remoção dos Ambulantes
No que se refere à remoção dos ambulantes, ela é resultante do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com fundamento no Código de Defesa do Consumidor e Código de Postura do Município de Parauapebas, celebrado entre o Ministério Público Estadual e a Prefeitura de Parauapebas, no dia 15 de fevereiro de 2012.

No TAC o município se compromete a promover a retirada de todos os trabalhadores do comércio informal (ambulantes) ocupantes irregulares das Ruas E, F e PA 275, em toda a sua extensão, bairro Cidade Nova, que é destinada a trafegabilidade de pedestres, no prazo de 30 dias a partir de sua assinatura. Decidida a ocasionar o menor transtorno possível, a Prefeitura comunicou previamente os comerciantes informais sobre desocupação das vias mencionadas.

A Prefeitura esclarece ainda, que já está sendo preparada uma área ao lado do Mercado Municipal, onde os ambulantes poderão desenvolver suas atividades. Visando gerar um maior fluxo de pessoas no local, no sentido de não acarretar prejuízos nas vendas dos comerciantes, será acrescentada no trecho das vans a Avenida Araguaia, paralela ao  Mercado Municipal.

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