Em 2019, nenhum dos municípios elegíveis à situação de calamidade financeira decretou formal e oficialmente a situação no Pará. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 11 estavam com as contas públicas estranguladas, sendo que a despesa com pessoal — como tantas vezes já alertado pelo Blog do Zé Dudu — é o maior dos calos no sapato de vários prefeitos do estado. A informação foi levantada com exclusividade pelo Blog, que acessou um estudo técnico produzido pela entidade nacional dos municípios que ainda prevê que este ano o número de municípios em situação de calamidade deve aumentar.
De acordo com a CNM, as justificativas dos municípios geralmente recaem sobre o desequilíbrio entre receitas e despesas, as dificuldades de pagamento de pessoal e o fornecimento de serviços essenciais, como saúde e educação. “Os gestores se deparam com grandes dificuldades, e o decreto faz reconhecer que as cidades não possuem recursos financeiros suficientes para honrar com suas principais e essenciais despesas. Ressalva-se ainda que esse número tem aumentado dia após dia”, alerta a entidade.
Mas, a julgar apenas pelos gastos com pessoal, a situação de muitos municípios paraenses é muito pior que a encomenda e, em tempos de pandemia do novo coronavírus e de contração de receitas, muitas prefeituras terão mais facilidade de fechar as portas que fechar o caixa.
Neste domingo (3), o Blog do Zé Dudu fez um levantamento exclusivo e o mais completo já realizado com dados informados pelas prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) sobre as 144 administrações e constatou que 112 extrapolaram o limite de alerta (48,6% da receita líquida) para gastos com pessoal. O pior é que 85, ou mais da metade, romperam o limite máximo (54%) preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para uso com o funcionalismo público, o que compromete sobremaneira a prestação de serviços básicos, já que falta dinheiro para suprir as necessidades mínimas da população. Em 2019, as folhas de pagamento das 144 prefeituras do estado juntas perfizeram R$ 9 bilhões.
E tem mais: no Brasil, de todas as prefeituras que entregaram o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente a 2019, o governo de Gurupá, do prefeito Neucinei de Souza Fernandes (PSDB) tem a pior situação, comprometendo 87,8% da arrecadação enxuta. As administrações de Igarapé-Açu, do prefeito Nivaldo Costa (SD,) com 82,43% de comprometimento, e de Santarém Novo, do prefeito Pedro Cabral de Oliveira Neto (SD). com 81,75%, também estão em situações para muito além do que vem a ser considerado crítico.
Por outro lado, a Prefeitura de Canaã dos Carajás, administrada por Jeová Andrade (MDB), ao usar apenas 24,32% da receita líquida com o pagamento de seu funcionalismo, tem a 4ª melhor gestão fiscal do país. Sendo acompanhado pelos governos de Parauapebas, de Darci Lermen (MDB), com 34,32%; Ourém, de Valdemiro Fernandes Coelho Junior (DEM), com 38,33%; e Vitória do Xingu, de José Caetano Silva de Oliveira (PSB), com 39,55%. Tecnicamente, se quisessem oferecer bons reajustes salariais a seus servidores, essas prefeituras o fariam sem apertos. Isso, no entanto, não implica dizer que o resto da arrecadação esteja sendo empregada em serviços sociais básicos como deveria. Longe disso.
O Blog do Zé Dudu preparou um listão inédito com a situação fiscal de absolutamente todas as prefeituras que consolidaram documentos de gestão fiscal referentes ao ano passado ou ao mais recente quadrimestre. Confira!
