No Pará, 40 prefeituras e metade das câmaras não ‘fecharam’ 2018

Apenas as 4 prefeituras mais ricas que ainda não entregaram contas ao STN movimentaram juntas R$ 965 milhões em receita líquida. Quanto às câmaras, 70 ainda não revelaram gastos com seus servidores
Share on facebook
Share on whatsapp
Share on twitter
Share on print

Continua depois da publicidade

Desde sexta-feira (1º), as prefeituras brasileiras já estão cientes de que precisam encaminhar a prestação de contas referente à execução orçamentária do 1º bimestre deste ano (meses de janeiro e fevereiro), em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No entanto, para muitos governos municipais paraenses, 2018 ainda não terminou. Isso porque muitos prefeitos ainda não remeteram a prestação de contas do exercício fiscal do ano passado à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O Blog do Zé Dudu tratou os arquivos do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), cadastro administrativo do Tesouro Nacional, e percebeu que dados contábeis do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) não foram encaminhados por 41 das 144 prefeituras paraenses. Ou seja, 29% dos prefeitos do estado estão enrolados com órgãos fiscalizadores pelo descumprimento de prazos legais referentes a 2018. O RGF é a base de apuração de, entre outras coisas, limite de comprometimento da receita com a folha de pagamento. Já o RREO traz informações com despesas e receitas arrecadadas pelos governos, bem como a apuração de limites com gastos mínimos obrigatórios nas áreas de educação e saúde.

As prefeituras de Canaã dos Carajás, Abaetetuba, Breves e Novo Repartimento, respectivamente a 8ª, a 12ª, a 17ª e a 21ª mais ricas do Pará, até hoje não remeteram suas informações consolidadas de 2018 à STN. E, agora, já precisam entregar as primeiras obrigações fiscais deste ano. Juntas, essas quatro prefeituras movimentaram uma fortuna de R$ 965 milhões e cujos valores precisam ser melhor conhecidos tanto pelos mecanismos fiscalizadores quanto pela sociedade.

Câmaras enroladas

Além da omissão de prefeituras, só 74 legislativos municipais entregaram o balanço de gastos com servidores das Casas de Leis em 2018. É apenas 51% do total de parlamentos. Ainda assim, há câmaras como a de Abel Figueiredo que remeteram informações com erros. O Blog levantou que os 74 legislativos totalizaram gastos com pessoal da ordem de R$ 270 milhões no ano passado, o suficiente para bancar todas as contas de 133 das 144 prefeituras do Pará.

Publicidade