Municípios paraenses podem recorrer à Justiça por recurso do Fundeb

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Agência CNMMunicípios paraenses já perderam mais de R$ 330 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em Belém a perda chega a quase R$ 10 milhões. Representantes de federações e associações de prefeitos que tiveram reunião no dia 5 de fevereiro, no Ministério da Educação (MEC), em Brasília, saíram frustrados.

A reunião foi acompanhada por deputados federais dos Estados que perderam recurso após a publicação da Portaria Interministerial 1.495, de 28 de dezembro de 2012, que alterou os valores de repasse da União previstos na portaria 1360-A de 19 de novembro de 2012.

Ou seja, ao invés de subtrair recursos das prefeituras, como já aconteceu em anos anteriores, o MEC vai repassar valores ainda não calculados. “Mas de certo não será a reposição daquilo que os prefeitos perderam em dezembro de 2012”, enfatizou o ex-prefeito de Moju e diretor financeiro da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep), Iram Lima.

A Famep vai aguardar até o dia 15 de fevereiro por uma solução do MEC. Caso contrário, pretende recorrer a medidas judiciais para exigir que o Ministério da Educação cumpra o que foi estabelecido pela Portaria 1360-A. Alguns prefeitos que deixaram as prefeituras chegaram a empenhar recurso para o pagamento da folha salarial do magistério contando com recursos do Fundeb.

A dúvida foi levantada por praticamente todos os representantes de Municípios dos Estados prejudicados. Pará, Maranhão, Bahia, Alagoas e Pernambuco foram os Estados que mais perderam recurso referente à complementação da União ao Fundeb.

Foram também atingidos pela portaria interministerial do final do ano os Estados do Amazonas, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Os nove Estados afetados são justamente os que têm valor per-capita por aluno no limite do piso nacional, ou seja, R$ 1.867,15 por cada estudante matriculado na rede pública. Para se ter uma ideia, o piso base de São Paulo é R$ 2.837,06. Roraima é o que tem o piso mais alto do país: R$ 2.988,09.

Fonte: Agência CNM

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