O Ministério da Educação (MEC) deve sugerir à presidente Dilma Rousseff que vete o prazo de quatro anos para que as universidades e institutos técnicos federais garantam pelo menos 50% das vagas para alunos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Dentro dessa reserva haverá cotas sociais e raciais. O prazo é considerado curto para que as instituições de ensino se adaptem às regras.

Projeto aprovado pelo Senado determina que, no primeiro ano de vigência da lei, as universidades e institutos técnicos garantam 25% das vagas para os alunos com o perfil exigido. Caso a presidente aceite a sugestão de veto, o MEC deverá regulamentar um novo prazo. Dilma tem até o dia 29 para sancionar o projeto de lei.

O MEC também deverá recomendar que a presidente vete o artigo que estabelece que o critério de seleção dos alunos cotistas seja o coeficiente de rendimento, obtido por meio da média das notas registradas pelo aluno no ensino médio. O MEC propõe que o critério seja a nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) é contra a fixação de uma regra nacional para as cotas e considera que o projeto fere a autonomia universitária no processo de seleção. Mas não pretende entrar na Justiça contra a lei.

– A Andifes entende a importância dos programas de ação afirmativa, e boa parte das universidades já adota sistemas de cotas. Esses programas devem ser definidos a partir da autonomia universitária, valorizando especificidades locais. Esse projeto é uma tentativa de uniformizar o que é diverso e mexe no que está dando certo – afirmou o presidente da Andifes, Carlos Maneschy, reitor da Universidade Federal do Pará (UFPA).

Lei será questionada na justiça

A Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), por outro lado, planeja entrar com uma ação na Justiça contra a lei. A preocupação é com os alunos dos colégios privados, que ficariam desestimulados com o vestibular. Para a Fenep, as oportunidades de acesso às universidades devem ser iguais para todos, e o que precisa mudar é a qualidade do ensino público.

O projeto estabelece que as vagas reservadas para alunos de escolas públicas serão preenchidas por autodeclarados negros, pardos e indígenas, de acordo com sua distribuição em cada estado da Federação, segundo o IBGE. E metade dessa cota será destinada a estudantes oriundos de famílias com renda até um salário mínimo e meio per capita, ou seja, R$ 933.

Prazo de vigência de dez anos

As regras também valem para as instituições de ensino técnico federal de nível médio. Nesse caso, 50% das vagas serão destinadas a alunos que cursaram o ensino fundamental em escola pública. Também haverá os mesmos critérios de cotas racial e social.

As quatro universidades federais do Rio, que hoje reservam em seus vestibulares 5.416 vagas, terão que aumentar esse número para 12.351 para se adequar ao projeto de lei. A nova regra valeria por dez anos e, depois, seria reavaliada.

O projeto foi aprovado pelo Senado em votação simbólica, sem registro nominal, o que acontece quando não há polêmica. O único que discursou contra foi o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), para quem a proposta fere a autonomia universitária. Ele argumentou que já há experiências bem-sucedidas de cotas adotadas em algumas instituições de ensino.

Fonte: O Globo