Pará

Municípios do Pará têm R$ 1,89 bilhão de “restos” para receber da União

Confederação Nacional dos Municípios alerta para o fato de que prefeituras podem passar aperreio porque liberação de recursos depende da boa vontade política do Governo Federal. Ministério das Cidades é o mais enrolado.

“Devo e não nego. Pago quando puder.” É mais ou menos assim que age à União com relação aos recursos que repassa aos 5.570 municípios brasileiros. No caso do Pará, o Governo Federal tem restos a pagar às 144 prefeituras paraenses. O montante totaliza uma fortuna de quase R$ 2 bilhões — ou exatos R$ 1.890.089.060,00 — que a União tem de repassar a elas. Mas ninguém sabe se vai pagar e quando, já que o tempo da União não é o mesmo dos municípios.

As informações foram levantadas pelo Blog do Zé Dudu nesta quinta-feira (21) e consta de uma nota técnica elaborada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) a partir de dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). De forma simples, a União empenhou R$ 1,89 bilhão em despesas para atender ao Pará até 31 de dezembro do ano passado, mas não pagou, e os valores foram empurrados para o exercício de 2019. Não há dados disponíveis para nível de município.

Os estados de São Paulo, Bahia e Minas Gerais lideram com os maiores valores pendentes de pagamento, correspondendo a 24,6% do total. Na outra ponta, Amapá, Acre e o Distrito Federal são os que possuem menos restos, apenas 3,3% do total. Em valores absolutos, os municípios de São Paulo têm a receber R$ 3,43 bilhões. O Maranhão, vizinho do Pará, tem R$ 1,95 bilhão de restos, enquanto o Tocantins tem aproximadamente R$ 665 milhões.

Segundo a CNM, mais de 90% dos restos a pagar destinados a municípios se concentram em poucas pastas. Juntos, os ministérios das Cidades, Educação, Saúde e o Integração Nacional somam mais de R$ 25,772 bilhões, o que corresponde a 76,3% do total. O “calote” da União nos municípios, alerta a Confederação, pode deixar prefeituras em sérias dificuldades, principalmente com relação a obras que já foram iniciadas e que, por falta de pagamento, podem ser paralisadas.

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