MPPA recomenda fiscalização das medidas sanitárias durante show em Marabá

O cantor João Gomes se apresenta nesta sexta-feira (20). O decreto municipal determina lotação máxima de 40% da capacidade
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O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) expediu recomendação para o acompanhamento e fiscalização do cumprimento do Decreto Municipal nº226/2021 durante o show do cantor João Gomes, marcado para esta sexta-feira (20), no município de Marabá.

Segundo o decreto, as boates, casas de shows, casas noturnas e shows estão autorizados a funcionar com capacidade e lotação máxima de 40%, com horário de funcionamento até as 4h do dia seguinte, sob pena de cassação do respectivo alvará de funcionamento.

A promotora de Marabá, Mayanna Silva de Souza Queiroz, recomendou também que prefeitura, por meio da Divisão de Vigilância Sanitária (Divisa) e da Secretaria Municipal de Segurança Institucional, fiscalize, oriente e averigue o cumprimento dos protocolos sanitários previstos no documento, com previsão de medidas de distanciamento controlado e protocolos sanitários estabelecidos.

A Companhia de Rodeio Ítalo Todde, responsável pela realização do show, também foi notificada da recomendação do MPPA, com observância ao decreto, cumprimento de protocolos sanitários, horário de funcionamento e obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação do público do show.

De acordo com o documento, em caso de não acatamento da recomendação, serão adotadas as medidas legais necessárias, com ajuizamento da Ação Civil Pública, além das medidas criminais de responsabilização do órgão público ou privado.

Com informações do MPPA