O Ministério Público Federal vai flexibilizar principalmente prazos no Termo de Ajuste de Conduta (TAC) de 21 propriedades rurais do Estado, que constam da lista em que o órgão recomenda embargo por frigoríficos e grandes redes de supermercados à produção com origem de áreas sem licenciamento ou problemas trabalhistas. A proposta de flexibilização é defendida por pecuaristas e entidades de classe, mas também foi tema de longa reunião ocorrida ontem no auditório do MPF entre procuradores da República e parte da bancada federal do Pará.
O procurador chefe do MPF no Estado, José Augusto Potiguar, declarou que a flexibilização nada mais é do que estar aberto ao diálogo. ‘Sempre que somos procurados, sentamos na mesa e discutimos. Não fomos nós que criamos esta situação de pânico’, disparou.
Disse ainda que há a possibilidade real de fechar o acordo do TAC ainda nesta semana, desde que o governo do Estado encaminhe as alterações que avalia necessárias ao documento. A primeira data de devolução definida expirou ontem.
O senador Fernando Flexa Ribeiro (PSDB) saiu do encontro se dizendo ‘reconfortado’ porque acredita que o prazo para cumprimento de todas as exigências do termo pode ser de até dez anos. ‘Falamos na reunião de o mínimo de sete anos. Isso é coisa para uma década e, algumas ações, como o reflorestamento, é para 30 anos’, pontuou, comparando a grosso modo que cumprir imediatamente o que a legislação ambiental exige provocaria a falência do Estado. ‘Se o Estado fosse uma empresa, quebraria’, completou.
O deputado federal Zé Geraldo (PT) acredita que em três a quatro anos, o Estado tenha condições de reestruturar secretarias como a de Meio Ambiente (Sema), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-PA) e Agência de Defesa Agropecuária (Adepará) para simplificação, por exemplo, do Cadastro Ambiental Rural (CAR), e realização do georeferenciamento de uma propriedade.
O parlamentar ressaltou ainda que o MP até defende a confecção de TACs diferenciados, específico para cada uma das 21 fazendas e frigoríficos. ‘O que não dá é enforcar, mas também não deixar todo mundo nadando de braçada’, disse, revelando que o governo do Estado já se propôs a financiar a regularização (o CAR e o georeferenciamento) de propriedades com até três módulos fiscais. Isto é, áreas consideradas de pequeno porte, já que um módulo corresponde a 75 hectares.
José Potiguar confirma que todos os prazos descritos no TAC serão definidos ‘de acordo com a possibilidade real’ de cumprimento, inclusive em sintonia com as realidades orçamentárias e financeiras do Estado. ‘Cumprimos o nosso dever. E a conversa com a bancada foi boa, porque os deputados também falam a nossa linguagem, mas a nossa ótica é de aplicador da lei’, realçou.
O procurador chefe do MPF no Pará também esclareceu que todas as propriedades serão enquadradas dentro da legislação em que essas áreas surgiram. Se uma fazenda desmatou 50% de sua área, mas se estabeleceu na década de 70 ou 80, não será penalizada porque estava amparada pela lei em vigência. As que não estão sob o guarda-chuva dessa legislação terão de recompor e criar reservas, de acordo com o novo código ambiental.
O encontro contou com a participação dos deputados federais Lúcio Vale (PR), os tucanos Wandenkolk Gonçalves e Zenaldo Coutinho, mais os peemedebistas Bel Mesquita e Asdrubal Bentes. Pelo MPF, os procuradores Daniel Azeredo, Ubiratan Cazzeta, Felício Pontes Jr e a sub-procuradora da República, Débora Duprat.
OUTROS ESTADOS
Depois do embargo provocado por recomendação do MPF no Pará será a vez de outros Estados do País passarem pelo mesmo processo. Quem avisa é o próprio procurador chefe, José Augusto Potiguar. Segundo ele, a Câmara de Trabalho do MPF, em Brasília, determinou que os outros órgãos sigam o exemplo paraense. ‘Só não sabemos quando isso acontecerá, mas com certeza vai ocorrer’, sentenciou.
O deputado Zé Geraldo (PT) avalia que agora a pressão realmente vai ser extensiva a todo o Brasil. Ele acredita que para outras regiões brasileiras, o cumprimento da legislação ambiental vai ser direcionado a outras culturas, como algodão, arroz, feijão, cana de açúcar são algumas delas.
O senador Flexa Ribeiro assinalou que hoje os parlamentares não conseguem legislar para mudar o Código Florestal Brasileiro. ‘Não há vontade política nem de ambientalistas nem de ruralistas. Esse é um cabo de guerra que não leva a lugar nenhum’, observou.
2 comentários em “MPF flexibiliza boicote a boi paraense”
Zé no blog do Val André Mutrar li uma carta da Senadora propositora Lei 458/09, e não deixar de comentar. Transcrevo na integra um comentário deixado lá.
Concordo com os argumentos tanto seu Val André, quanto da Senadora, porém não sei se vai ser um Projeto de Lei que irá possibilitar todas esses revoluções que estão dizendo, digo que acreditar nisso não seria nem utópico, pois utopia darmos um norte a seguir, mesmos conscientes do inatingível
O nosso congresso não consegue nem se manter dentro de uma ética profissional, quanto mais gerir leis que garantam um futuro melhor para o pais. Fico desconfiado em retóricas que se escondem atrás de leis, MP’s, emendas, decretos, e todas a quinquilharias do legislativo e pouco gerem sobre a mudança de comportamento, como se as leis fossem de cima para baixo e não o contrário. Pois não acredito em mudanças sem a construção no diálogo, e nem em diálogo de poucos minutos. Acredito em mudança de comportamento construído em debates francos e abertos com a participação de todos os populares em que a escultatória seja o principio de nossos “representantes” legisladores e executores, coisa que nunca vir eles fazerem, nem o mais socialista. Acredito que essa mudança não se faz do dia para a noite e nem a partir de uma lei. Acredito que as leis são a culminância de um diálogo com as partes, e o nosso congresso não vem possibilitando esse debate, pelo contrário, polarizam a discussão entre capitalistas e ecologistas (e aqui tenho as minhas dúvidas se esses realmente defendem o que dizem que são, ou apenas a si próprios). Faço algumas perguntas a Senadora: Será que o executivo brasileiro tem pernas para defender as leis? O Judiciário para julgá-las? O que adiantaria dar nomes as terras e não poder garantir as leis? Pois os índios são donos de muitas terras com papel e tudo e, no entanto os desmandos continuam, as vezes eles tem que fazer justiça com as próprias mãos. Será que a utopia não deveria ser melhor tratada, ao invés de cair em discursos de descrédito? Como fiscalizadora do executivo, com o propósito de defender o meio ambiente, não seria mais importante fortalecer o poder de polícia (investigação e execução) e os fiscais ambientais e o judiciário, ao invés de continuar “fabricando” mais leis sem possibilidades de atingir os interesses do Brasil? Pois pensar diferente seria o mesmo que está defendendo os meus, e o nosso fica para depois.
Quer saber, isso tudo ta parecendo um discussão que o ditado “Na terra de cego quem tem olho é rei”, resumo isto bem. Só que o cego ou se fingi de cego, ou agussou bem seus outros sentidos e o que enxerga precisa de óculos. Viva a democracia! E espero que o próximo estado em que o MPF trabalhe seja o Tocantins, depois o Goiás e assim por diante, pois infelizmente não aprendemos a dialogar, nossa cultura nunca foi e nem tá sendo a do diálogo, esperamos bater e/ou apanhar para mudar, então que venha o autoritarismo do nosso poder público. Espero que no fim o chororó, ainda exista a utopia de recomeçarmos e que todos tenha a compreensão que o diálogo, a educação seja premissa na nova ordem social e econômica…
Veja só, nosso poder público, pouco educador e muito repreensor, tipico de uma postura autoritária, vai conseguindo o que realmente interessa a toda a população: Cumprimento das leis, continuidade da produção e conservação ambiental. Infelizmente a nossa cultura ainda é a de bate e/ou apanhar para fazer o que é certo. Não fomos educados, e nem educamos pelo diálogo, como Paulo Freire sempre pregou em vida. Nossa ética antroprocentrica, do individualismo, ainda domina a sociedade, e a coisa pública que fique para depois, pois “se calar colou” e vamos ver até onde vai dá, se ninguem dizer nada a gente continua, mas se alguém gritar grosso, dependendo de quem seja, nós choramos e quem sabe alguém não passa a mão e nos consola. Espero que com essa, todas as partes: Produtores, MPF, Deputados, Governos e principalmente a população comece a repensar suas práticas cidadãs e quem sabe uma nova ética não comece a ser construida, como por exemplo uma ética cidada e ambiental, fundada no diálogo.