MPF amplia fiscalização sobre compra de ‘’boi pirata’’ da Amazônia

Cerco das autoridades é ampliado para outros estados além do Pará
Foram 12 frigoríficos signatários do TAC que apresentaram auditoria própria e outros 12 sem auditoria (Foto: Wenderson Araujo/CNA)

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Brasília – O Ministério Público Federal (MPF) anunciou, na última quinta-feira (26), a conclusão da sua auditoria sobre a conformidade socioambiental da compra de gado bovino na Amazônia, em prosseguimento as ações contra o comércio ilegal batizado numa campanha nacional contra o ‘’Boi Pirta’’. Pela primeira vez, as ações extrapolam as fronteiras do estado do Pará, incluindo empresas não signatárias do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o setor desde 2018.

Segundo o procurador da República Daniel Azeredo, essa iniciativa visa acabar com a discrepância entre empresas que colaboram com as investigações e aquelas que não. “Até então tivemos um processo em que uma empresa que se abriu para os órgãos de controle e teve uma irregularidade foi exposta de uma maneira muito mais forte do que uma empresa que ficou lá quietinha, sem apresentar seus dados,” observou.

No caso de empresas não signatárias do TAC e que não realizaram auditorias próprias, o MPF analisa automaticamente os dados disponíveis do Guia de Trânsito Animal e do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de seus fornecedores. Isso foi aplicado às companhias cujos abates representavam pelo menos 0,3% da produção total de cada estado.

Os resultados das auditorias foram apresentados regionalmente, com análises já concluídas nos estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia e Pará, tendo este último o maior número de empresas avaliadas. Entre as não signatárias, o nível de inconformidade no Pará foi de 20%, enquanto aqueles que aderiram ao TAC e contrataram auditorias apresentaram apenas 4,8% de inconformidades.

A JBS comemorou um avanço significativo, elevando seu nível de conformidade de 83,27% para 94%, não apenas no Pará, mas em todas as unidades federativas da Amazônia Legal onde a empresa atua. Liège Correia, diretora de Sustentabilidade da JBS Brasil, enfatizou o compromisso de alcançar 100% de conformidade, citando mudanças na política de governança e na gestão documental de fornecedores como fatores-chave para essa melhoria.

A Minerva Foods também se destacou, atingindo 100% de conformidade pelo quinto ano consecutivo, demonstrando excelentes resultados no Pará e em outros estados de atuação. A Marfrig e a Frigol, ambas não signatárias do TAC, também obtiveram 100% de conformidade nas auditorias.

Apesar das comemorações, o procurador da República Daniel Azeredo ressaltou que o objetivo final é eliminar a produção de gado de origem ilegal no Brasil, e isso só será possível com a implementação da rastreabilidade individual. A fiscalização ampliada do MPF representa um passo importante na direção desse objetivo, incentivando as empresas a se comprometerem ainda mais com a sustentabilidade e a preservação da Amazônia.

Por Val-André Mutran – de Brasília
Com informações do MPF/PA