Por Ulisses Pompeu – de Marabá
O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com uma Ação Cível Pública de Improbidade Administrativa na última semana contra o prefeito de Marabá, Maurino Magalhães, e a então secretária municipal de Saúde, Joelma Fernandes Sarmento, por entender que ambos são responsáveis por compra irregular de medicamentos, material de limpeza hospitalar, fios cirúrgicos e insumos de nutrição e outros para o almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 1.917.602,00.
Os contratos foram todos firmados com em 25 de março de 2010 sem a devida concorrência pública com Briute Comércio Importação e Exportação Ltda (R$ 1.311.076,00), Retentor Comércio Representações Ltda (R$492.026,34) e Brasfarma Comércio de Medicamentos Ltda (R$ 114.500,00).
A denúncia foi levada ao Ministério Público pelo vereador Edivaldo Santos, que anexou o resumo publicado no Diário Oficial do Estado do dia 30 de março de 2010, citando que a administração municipal justificou a dispensa de licitação no artigo 24 da Lei de Licitações (8.666/93), que prevê nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares. Edivaldo disse à época que não tinha conhecimento sobre nenhum destes transtornos que acarretaria na compra de quase R$ 2 milhões de medicamentos sem a devida licitação.
O processo iniciou quando Joelma Sarmento enviou ofício ao prefeito Maurino relatando as dificuldades pelas quais a SMS estaria enfrentando por falta de medicamentos, materiais hospitalares e outros insumos para os hospitais e centros de saúde. “Para agravar a situação, no último dia 12 de março o então secretário de saúde pediu exoneração do cargo, juntamente com outros servidores, como o diretor do Hospital Municipal, coordenador médico do SAMU, justamente pela falta de medicamentos e pelas precárias condições de trabalho”, diz trecho do ofício enviado por Joelma.
Em outro trecho, ela informa ao gestor que “a situação está alarmante, pois conforme informação obtida junto à Comissão de Licitação da Prefeitura, os processos que objetivavam a compra de medicamentos não serão concluídos em menos de 60 dias, esperar tal prazo é colocar a vida da população em risco. Diante disso, solicitamos, em caráter de máxima urgência o atendimento das necessidades de medicamentos…sob pena de não o fazendo estar pondo a vida em risco, a integridade e a saúde do marabaense”.
Em seu despacho, o prefeito Maurino Magalhães autorizou a instauração de processo de contratação à Comissão Permanente de Licitação, determinando a máxima prioridade na tramitação do processo, encaminhando párea parecer jurídico e para certificação acerca da existência de dotação financeira e orçamentária.
Ao analisar o processo de dispensa de licitação, a Procuradoria do Município também referendou a compra dos produtos e medicamentos de forma urgente, observando que “a saúde do município poderia entrar em colapso”.
Todos os processos de dispensa de licitação e contratos com as empresas foram encaminhados para a Câmara Técnica do Ministério Público, em Belém, para análise jurídica e contábil. Na resposta à 1ª Promotoria de Justiça Cível de Marabá, os técnicos informaram que referente às demonstrações financeiras, balanço patrimonial, demonstração de resultado e índices econômicos não se visualiza nenhuma irregularidade. No que tange aos preços todos também estavam regulares. No entanto, quanto à modalidade de aquisição, compra direta não tinha razão de ser feita.
Em trecho do relatório, a Câmara Técnica observa que “tendo em vista que os incidentes políticos mencionados no memorando provocador da compra, não traria ao município a urgência e emergência que justificasse adquirir por dispensa um valor de R$ 1.917.602,34. O gestor municipal de Marabá teve todo o exercício de 2009 e até fevereiro de 2010 para planejar suas atividades, principalmente em ações de saúde. No que pese o brilhante parecer jurídico, não se enquadra o comportamento da Prefeitura de Marabá, que só ocorreu por falta de planejamento, ou por vislumbrar a facilidade de comprar sem licitação”.
A promotora Mayanna Silva de Souza Queiroz pediu à Justiça a condenação do prefeito Maurino, da ex-secretária Joelma Sarmento e das empresas envolvidas por improbidade administrativa, por terem praticado prejuízo ao erário e violação dos princípios da administração pública, além de ressarcimento dos danos causados aos cofres do município, devidamente atualizados. Ela também pediu a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda da função pública; e suspensão dos direitos políticos; além de pagamento de multa civil.
O chefe de Gabinete da Prefeitura de Marabá, Dacivan Ramos, justificou que Maurino não deverá se pronunciar sobre o caso até que seja notificado e tenha conhecimento formal do teor da Ação Cível Pública impetrada pelo Ministério Público.
Também procurada, Joelma Sarmento fez a mesma justificativa, dizendo que estava sabendo sobre a Ação do MPE pelo Jornal e que iria esperar ser notificada para ler o teor da denúncia e poder defender-se.