Marabá: Relator da revisão da Lei Orgânica espera concluir os trabalhos até maio

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Por Eleutério Gomes – de Marabá

Instalada em 24 de outubro do ano passado, a Comissão de Revisão da Lei Orgânica Municipal (LOM) e do Regimento Interno da Câmara já realizou um quarto do trabalho. Ou seja, dos 320 artigos da LOM, 80 já foram revisados e alterados, conforme o vereador Ilker Moraes Ferreira (PHS), relator, que espera concluir a revisão até maio deste ano, embora o prazo inicial tivesse sido fixado em 120 dias. A comissão é presidida pelo vereador Miguel Gomes Filho (PP), tendo a vereadora Irismar Melo (PR) como secretária e, como membros, os também vereadores Ronisteu da Silva Araújo (PTB) e Antônio Márcio Gonçalves (PSDB).

Ouvido pelo Blog nesta quarta-feira (21), Ilker Moraes disse que antes do recesso parlamentar aconteceram nove reuniões de trabalho, sempre as segundas-feiras, mas, na última reunião, já este ano, ficou decidido que a comissão passará a acontecer também às quintas-feiras, duas vezes por semana, portanto, a fim e dar mais celeridade ao processo.

“Estamos no artigo 80 da LOM e intensificando os trabalhos. Tivemos a contratação do ex-vereador Ademir Martins, que é uma pessoa experiente nesse assunto, tem know how em Regimento Interno e Lei Orgânica, e a ideia é de que consigamos terminar a revisão ainda neste período legislativo”, afirma Ilker.

Sobre que ponto da LOM que até o momento está consumindo mais atenção e habilidade da comissão, o relator afirma que é a parte que trata do transporte público, “seja coletivo ou alternativo, como o mototáxi, o táxi-lotação e até o Uber, este um tema atual e que está até em discussão no Congresso Nacional”.

“É um tema com o qual estamos tendo um certo cuidado para não decepcionar, para não desagradar a sociedade. Porque precisamos melhorar essa questão dentro da nossa Lei Orgânica”, observa ele.

Ilker afirma que a comissão tem sugerido alterações e levantado várias questões, mas, ao final, tudo vai para votação no plenário. “Então, há vereadores que têm um certo entendimento em relação a algumas questões, quanto ao Uber, por exemplo. Outros têm outra opinião. O certo é que, infelizmente, a gente tem ônibus sucateados, uma passagem como valor alto, mas sem qualidade nem transporte adequado”, acentua o vereador.

Moraes lembra que, ainda no Governo Maurino Magalhães, duas empresas que se juntaram ganharam uma licitação, mas, de certa forma, o que se vê é que não há qualidade na prestação do serviço. “Eles dizem que a meia-passagem atrapalha, que tem muito estudante e que não tem viabilidade econômica. Eu, particularmente, não acredito nisso. Se não tivesse viabilidade econômica, essa empresa já teria proposto a rescisão desse contrato. Porque ninguém vai ficar prestando um serviço, mesmo que seja uma concessão pública, sem ter viabilidade econômica”, argumenta o vereador, lembrando que a empresa é de Goiânia (GO) e está em processo de recuperação judicial.

Ele salienta que houve uma CPI na Câmara Municipal, na legislatura passada, cujo relatório tramita hoje na Justiça Estadual. “Então, o transporte púbico é um dos pontos de grande interesse da sociedade sobre o qual temos nos debruçado bastante”, reforça.

A saída, sugere Ilker Moraes, seria acelerar a execução do Plano de Mobilidade Urbana, pois, segundo ele, o Plano Diretor trata desse tema de forma muito sucinta. “Então, a ideia é que a gente consiga pegar desse processo experiências e artigos e transformar em lei, para que possamos atender melhor à população no quesito transporte púbico”, aposta.

Acerca do número de artigos da LOM, que hoje são 320, Ilker Moraes acredita que haverá uma redução significativa, pois muitas normas já se aglutinaram, tanto em nível estadual quanto federal, tornando-a muito mais enxuta, mais prática e mais didática.

“Estamos ouvindo vários segmentos como Esporte, Cultura e Turismo, que estão contribuindo com sugestões e nos enviando material. Temos ainda procurado a Progem (Procuradoria Geral do Município), para fazer as alterações necessárias com cautela para não entrar em desacordo com as políticas públicas do município nem com a Constituição Federal”, assinala Ilker Moraes, lembrando que a revisão da LOM é um trabalho de tamanha importância que vai entrar para a história de Marabá, assim como o nome dele e dos demais integrantes da comissão.