Por conta da pandemia do novo coronavírus, várias celebrações e atividades que compõem os calendários nacional, estaduais e municipais foram cancelados ou sofreram alterações. A Campanha do Maio Laranja, que alerta para o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescente, este ano está sendo feita de forma virtual.

Em Parauapebas, a rede de atendimento para casos de violência, que é coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), em parceria com os conselhos de direitos e outras entidades que oferecem atendimento especializado às famílias e indivíduos, também será através de plataformas digitais. A rede de proteção ao menor ressalta que, qualquer situação suspeita, deve ser denunciada. Os casos podem ser denunciados pelo Disque 100 ou através do número 3346-3235 e e-mail creasparauapebas@hotmail.com.

A data de 18 de maio foi escolhida como dia de mobilização contra a violência sexual, porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o País e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados.

Ela foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. A proposta do “18 de Maio” é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos e contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.

Isolamento social aumenta casos de abusos e violência sexual

Esta semana, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) reforçou as orientações sobre a importância de combater esse crime, que deixa sequelas para o resto da vida de quem foi violentado sexualmente. Na abordagem sobre o Maio Laranja, o TJPA ressaltar que, por conta do isolamento social, devido a pandemia do novo corona vírus, os casos de abuso e violência sexual aumentaram, sem contar que a vítima, devido a essa situação, está tendo que conviver mais tempo com o agressor.

Isso porque quase 90% dos casos que envolvem violência sexual e outros tipos de violência contra crianças e adolescentes ocorrem no ambiente intrafamiliar, “praticados por quem tem o dever legal de proteger a vítima, mas viola os seus direitos”, diz o TJPA.

 Através da 1ª Vara de Crimes Contra Crianças e Adolescentes (VCCA), o tribunal tem reforçado não só o andamento de processos com essa temática, mas também a necessidade de proteger crianças e adolescentes pela conscientização de pais e responsáveis.

Para a juíza da 1ª VCCA, Mônica Maciel Soares Fonseca, a campanha Maio Laranja é muito importante para que a sociedade possa colocar no centro dos debates a necessidade de prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. “As consequências para a vida das vítimas são muito sérias e podem se tornar irreversíveis, cabendo ressaltar que no ‘Setembro Amarelo’, campanha de prevenção ao suicídio, foram expostos números preocupantes, que apontaram aumento significativo no número de suicídios, na faixa etária compreendida entre 8 e 14 anos de idade”, alertou a juíza

A magistrada ainda chama atenção para a subnotificação, que acaba não refletindo a realidade do crime no País. “Somente 10% dos casos chegam ao conhecimento das autoridades competentes, exatamente porque a maioria dos casos ocorre no ambiente intrafamiliar, onde os familiares não querem, de regra, a punição do agressor. Muitas vezes, buscam responsabilizar a própria vítima, que já se sente culpada pelo ocorrido, ou fazem questão de demonstrar que não acreditam nela, quando é feita a revelação do abuso sexual”, observa a juíza Mônica Maciel

Ela enfatiza que, diante a gravidade das consequências na vida das vítimas, esse tema, dada a necessidade de ser debatido sempre, ganha reforço especial no mês de maio, para que a sociedade se conscientize sobre os direitos das crianças e adolescentes. “Cabe lembrar que a dignidade é um imperativo da Justiça social, é um valor constitucional supremo, sendo fundamento da República Federativa do Brasil (art. 1º, inciso III, da CF/88), e perpassa todos os demais princípios constitucionais. A Lei Maior de 1988 prevê, em seu art. 227, a responsabilidade solidária da família, da sociedade e do Estado, na proteção de crianças e adolescentes, assegurando, com absoluta prioridade, os seus direitos, e colocando-os a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”, explicou a magistrada. (Tina Santos- com dados do TJPA)