Justiça barra nomeação de Renan Calheiros para relatoria da CPI da Covid

A ação foi impetrada pela deputada Carla Zambelli. Senador vai recorrer
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Brasília – Um dia antes da primeira reunião da CPI da Covid no Senado, a Justiça Federal determinou que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) não seja escolhido o relator da CPI. A decisão é temporária e foi tomada em ação movida pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP). Segundo o juiz Charles Renaud Frazão de Moraes, a vedação deve ser feita até que o senador e a AGU (Advocacia Geral da União) se manifestem.

Os deputados Daniel Silveira (PTB-RJ) e Carla Zambelli (PSL-SP) pediram para a Justiça impedir que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) seja o relator da CPI.

Os pedidos foram enviados na segunda-feira (19) à Procuradoria Geral da República e à 2ª Vara Federal de Brasília. Os deputados argumentam que o senador deve ser considerado suspeito e impedido de assumir a relatoria, uma vez que responde a vários ilícitos no Supremo Tribunal Federal.

A decisão cabe recurso, e o senador Renan Calheiros disse que a decisão foi orquestrada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Segundo ele, a ordem judicial é uma interferência indevida no Legislativo, já que “a CPI é investigação constitucional do Poder Legislativo e não uma atividade jurisdicional”.

“Nada tem a ver com Justiça de primeira instância. Não há precedente na história do Brasil de medida tão esdrúxula como essa. Estamos entrando com recurso e pergunto: porque tanto medo?”, questionou o senador.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que não vai admitir interferência em decisão “interna corporis” da Casa.

Segundo o Regimento Interno do Senado, o relator é o responsável por elaborar o relatório final do colegiado e tem grande influência sobre os trabalhos de uma CPI. Há acordo para o senador alagoano ocupar o posto, que não é através de votação e sim indicação do presidente do colegiado, que será definido após a instalação da CPI nesta terça-feira (27).

O único candidato já registrado para a presidência da comissão até o momento é o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), autor do requerimento que estendeu o foco de atuação da CPI. O senador Omar Aziz (PSD-AM) também deve concorrer ao cargo. As inscrições podem ser feitas até a hora da votação. Caberá ao presidente eleito a escolha do relator da CPI, que dará o tom das investigações a partir do seu plano de trabalho. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) tem sido o nome mais lembrado para a função até agora.

O senador Otto Alencar (PSD-BA), como membro mais idoso entre os titulares da comissão, presidirá a reunião inaugural.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.

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