Justiça determina o bloqueio de bens do ex prefeito de Canaã dos Carajás, Anuar Alves, e do ex-diretor do IDURB, Fábio dos Santos.

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Por Leia Cardoso – de Canaã dos Carajás

Analisando uma ação civil pública interposta pelo Ministério Publico Estadual, o Juiz da Comarca de Canaã dos Carajás, Lauro Fontes determinou o bloqueio de bens móveis e imóveis, inclusive de dinheiro existente em contas correntes e outras aplicações dos réus Anuar Alves (foto), ex prefeito do município, e de Fábio Santos, mais conhecido por Fabinho, que dirigiu o Instituto de Desenvolvimento Urbano de Canaã dos Carajás – IDURB – na gestão passada. 

Os réus estão sendo acusados de improbidade administrativa pelo ministério público por terem desviado do erário público mais de 22 milhões de reais. Na Ação Civil Pública o Ministério Público também incluiu o ex-prefeito RIBITA, este porém, não teve seus bens bloqueados neste primeiro momento. O bloqueio de bens também inclui as esposas dos acusados.

Segundo o relatório do Ministério Público, Josenilton do Nascimento (Ribita) teria durante sua gestão, em 2008, regulamentado a Lei Municipal nº 156/2007 por meio do Decreto nº 297/2008. Em resumo, por meio administrativo, teria instalado em área federal o Distrito Industrial “Dr. Pedro Feitosa Freitas”. Mas por sua vez, já na gestão posterior, o réu Anuar Alves, por meio do Decreto nº 365/2009, teria “denunciado” todos os contratos de comodato firmados por Ribita, que na prática teria revertido citadas áreas do município, o que para o Ministério Público é gritante ato de improbidade administrativa.

Ainda segundo o MP, por meio de Concorrência Pública nº 001/2012, de 03 de dezembro de 2012, Anuar teria alienado, a preço risório e sem prévia avaliação, tais bens à particulares. O Ministério Público também requereu a suspensão da matricula 583, bem como as matriculas dela derivadas e ainda o arresto de todos os bens dos réus, a fim de resguardar o ressarcimento dos prejuízos causados ao erário público.

Na denúncia, o Ministério Público utiliza, a título de exemplo o imóvel identificado às fls.35, que perfaz 751 metros quadrados foi alienado pela quantia irrisória de R$ 375,66. O problema é que segundo estudos realizados, o valor médio do metro quadrado da região seria de R$ 166,66 (fl.73), ou seja, este imóvel, segundo o mercado imobiliário, não poderia ter sido alienado por menos do que R$ 125.216,65. Observa-se ainda que tal como exemplo real, na data de 28 de junho de 2012, 78 (setenta e oito) lotes de terrenos urbanos foram alienados segundo o padrão acima, qual seja: R$ 0,50 por metro quadrado.

O fato é que a área destinada ao polo industrial tem 134.855 metros quadrados (fl.174), essa leitura irregular da norma foi apta o suficiente para gerar prejuízos na ordem de R$ 22.400.000,00 (vinte e dois milhões e quatrocentos mil reais) ao município.

Agora começa a parte mais difícil do Ministério Público e do Poder Judiciário, que é proceder a arrecadação de bens dos acusados, pois é muito comum esses maus gestores desviar verba pública e colocar seus bens em nome de “laranjas”, mais a investida da justiça é que seja procedido o bloqueio e arresto de todos os bens dos envolvidos.