União poderá bloquear bens de devedores sem ordem judicial

A conversão da medida provisória do programa de parcelamento de dívidas do Funrural em lei registrou vitória importante para os cofres da União, ao custo de direitos constitucionais de contribuintes que sejam acusados de ter dívidas com a Fazenda Nacional, avaliam tributaristas. O texto aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Michel Temer, publicado nesta […]

CNJ: Desembargadoras paraenses punidas por negligência em golpe bilionário contra o BB

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou terça-feira (12/12) as desembargadoras do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) Marneide Trindade Pereira Merabet e Vera Araújo de Souza à pena de aposentadoria compulsória pela conduta negligente de ambas durante uma tentativa de golpe bilionário aplicada por uma quadrilha de estelionatários ao Banco do Brasil […]

PGM emite nota sobre bloqueio de R$1 milhão nas contas da prefeitura de Parauapebas

PROCURADORIA GERAL DE PARAUAPEBAS NOTA OFICIAL SOBRE O PAGAMENTO AOS FUNCIONÁRIOS DO GAMP O Município de Parauapebas teve conhecimento de forma extraoficial, nesta data, de despacho proferido pelo Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Parauapebas, nos autos da ACP 0000024-83.2017.08.0103, que procedeu ao bloqueio online nas contas municipais até o limite de R$ 1.059,753,03 […]

Maguila, prefeito de Ourilândia do Norte, tem bens bloqueados pela Justiça Federal

Prefeito de Ourilândia do Norte responde a 11 processos por improbidade. Secretários e empresários da cidade também tiveram bens bloqueados. A Justiça Federal determinou o bloqueio de bens do prefeito de Ourilândia do Norte, no sudeste do Pará, Maurílio Gomes da Cunha, conhecido como Maguila. Segundo Ministério Público Federal (MPF), o prefeito é suspeito de […]

Manifestantes bloqueiam Estrada de Ferro de Carajás, da Vale

A Estrada de Ferro Carajás (EFC), da mineradora Vale, foi bloqueada por manifestantes durante cerca de três horas, na manhã desta segunda-feira, com impacto no transporte de carga e de passageiros, segundo a assessoria de imprensa da companhia. As operações de carga já foram normalizadas, de acordo com a mineradora. A manifestação, promovida pelo MST […]

Justiça determina bloqueio do WhatsApp em todo o Brasil por 48 horas

A Justiça mandou as operadoras de telefonia fixa e móvel bloquearem o serviço de mensagens instantâneas WhatsApp em todo o país por 48 horas, a partir de 0h desta quinta (17). A medida foi determinada pela 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo nesta quarta (16). Embora travem uma disputa com o aplicativo há […]

Bens de Sancler Ferreira, prefeito de Tucuruí, são bloqueados pelo JF

A Justiça Federal no Pará decretou o bloqueio de bens do prefeito de Tucuruí (PA), Sancler Antônio Wanderley Ferreira. Também tiveram bens bloqueados, a ex-secretária municipal de Educação, Marivani Ferreira Pereira, e o empresário Sidcley Albuquerque de Freitas. O patrimônio bloqueado está avaliado em R$1,6 milhão. Segundo o Ministério Público Federal, os três são responsáveis […]

Justiça determina o bloqueio de bens do ex prefeito de Canaã dos Carajás, Anuar Alves, e do ex-diretor do IDURB, Fábio dos Santos.

Por Leia Cardoso – de Canaã dos Carajás Analisando uma ação civil pública interposta pelo Ministério Publico Estadual, o Juiz da Comarca de Canaã dos Carajás, Lauro Fontes determinou o bloqueio de bens móveis e imóveis, inclusive de dinheiro existente em contas correntes e outras aplicações dos réus Anuar Alves (foto), ex prefeito do município, […]