Jacundá: MPPA instaura procedimento para apurar licitação para compra de ovos no valor R$ 216 mil

Segundo o Ministério Público, o alimento foi licitado em maio, mas não aparece nos itens do kit da merenda escolar que está sendo distribuído aos alunos, que estão com as aulas suspensas desde março por conta da pandemia do novo coronavírus
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O Ministério Público do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Jacundá, no sudeste do estado, instaurou Procedimento Preparatório para apurar o processo licitatório realizado pelo município para aquisição de gêneros alimentícios, especificamente caixas de ovos brancos de galinha, destinados à complementação do cardápio da merenda escolar dos alunos da rede municipal de ensino. A Promotoria observa que, as aulas estão suspensas em Jacundá, e no kit de alimentos distribuído pela prefeitura aos alunos, não constam ovos brancos.

O procedimento foi instaurado por meio de portaria, nesta quarta-feira (5), pelo promotor de Justiça Sávio Ramon Batista da Silva. O processo licitatório nº 5/2020-FME, feito através do Fundo Municipal de Educação, na modalidade pregão, resultou no contrato Nº 20200174, com a firma Victor Gabriel de Sousa Ferreira Live Esporte, firmado no dia 15 de maio de 2020, no valor de R$ 216.000, com vigência de 15 de maio até 31 de dezembro deste ano.

Segundo o promotor, no contrato não está estipulada a quantidade dos ovos e nem a frequência que serão fornecidas às escolas. Ele observa que, por conta da pandemia de Covid-19, as aulas na rede municipal estão suspensas presencialmente desde o mês de março e sem previsão de quando voltarão a ser em sala de aula.

A promotoria solicitou e recebeu ofício da Secretaria Municipal de Educação, informando a distribuição de kits compostos de gêneros alimentícios aos alunos da rede municipal de ensino, em período de suspensão das aulas, o qual é composto por: arroz, feijão, macarrão, óleo, açúcar, flocão de milho, sal, café, macaxeira e abóbora, sem mencionar ovo branco.

No âmbito do procedimento, foi oficiado à prefeitura de Jacundá e a secretaria municipal de Educação, requisitando nota de empenho devidamente atestada pelo setor competente, termo de recebimento do objeto do contrato, as escolas municipais que foram beneficiadas, a quantidade de ovos adquiridos e distribuídos, local onde o alimento está sendo armazenado, bem como parecer técnico do responsável pelo cardápio dos alunos. 

Ao Conselho Municipal de Educação foram requisitadas informações sobre o Processo de Licitação nº 5/2020-FME, relacionadas à sua comunicação e aprovação.

(Tina Santos – com informações do MPPA)

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