Por meio de uma Ação Cautelar, o Ministério Público Eleitoral (MPE) da 69ª Zona Eleitoral propõe o Afastamento Temporário do delegado Sérgio Máximo dos Santos, titular da Delegacia de Jacundá, no sudeste do Pará. A ação pede à Justiça o afastamento de suas funções durante o período eleitoral, compreendido entre o início da propaganda até a posse dos eleitos, além da proibição de frequentar as dependências da unidade policial, bem como ter acessos aos procedimentos policiais nesse período.

Segundo o Ministério Público, a medida judicial foi necessária após o promotor de Justiça Eleitoral da 69ª Zona, Sávio Ramon Batista da Silva, diligenciar ao Cartório Eleitoral para ter acesso ao órgão Diretivo do Partido Podemos no município de Jacundá. A consulta foi realizada devido ao delegado Sérgio Máximo, nas eleições de 2018, figurar como presidente do partido, o que obrigou o órgão a requerer judicialmente seu afastamento naquele ano.

O Cartório Eleitoral respondeu informando que o delegado Sérgio Máximo agora é vice-presidente. Por continuar ligado à agremiação partidária, o MPE propôs a ação cautelar de afastamento.

“Não é a primeira vez que o Ministério Público busca o afastamento do delegado em razão da incompatibilidade de interesses entre sua atividade política e sua função de delegado em período eleitoral,” afirma Sávio da Silva no documento.

Na ação, o MPE cita o caso de 2016, no qual o delegado chegou a subir em palanque para manifestar apoio a candidato. Nestas eleições, o delegado se afastou após receber ofício da Promotoria.

Já em 2018, o Ministério Público requereu judicialmente o afastamento, diante do conflito de interesses entre sua condição de presidente de partido e autoridade policial do município no período eleitoral, tendo o pedido atendido pela Justiça Eleitoral. Segundo o MPE, nessa época o delegado ainda promoveu reunião política em sua residência e durante horário de trabalho, em favor de candidato a deputado estadual.

Esse fato resultou em ajuizamento de ação de improbidade administrativa pelo Ministério Público do Estado. O MPE ressalta que, para as eleições deste ano, se imaginava que o afastamento do delegado deveria ser voluntário, em razão do cenário de seus afastamentos anteriores – mas não é o que aconteceu, tanto que ele participou normalmente da reunião sobre a segurança nas Eleições 2020.

“A atuação do MP Eleitoral não será diferente nessas eleições. Pois, não é razoável imaginar que o vice-presidente de uma agremiação partidária reunirá condições de, com imparcialidade e impessoalidade, investigar possíveis crimes praticados pelos candidatos do partido ao qual pertence,” argumenta o promotor na ação.

O delegado ainda não se manifestou sobre a ação do MPE. (Tina Santos – com informações do MPPA)