Grupo de trabalho começa a discutir semipresidencialismo na Câmara dos Deputados

Arthur Lira defende o sistema como antídoto para enfrentas crises políticas. Henrique Fontana critica, diz que é parlamentarismo disfarçado
Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados conversa com os jornalistas

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Brasília – Desde o ano passado, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defende a adoção de um novo sistema de governo no país. Para tanto, na ÚLTIMA semana, Lira instituiu um grupo de trabalho (GT) para debater temas relacionados ao semipresidencialismo — sistema de governo no qual o presidente da República compartilha o poder com um primeiro-ministro, eleito pelo Congresso Nacional.

O GT se reunirá pela primeira vez nesta quarta-feira (23), com a missão de, segundo o seu coordenador, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), fazer um amplo debate: “Deixar a sociedade debater, conversar. Nós não temos pressa e nem vamos atropelar ninguém com relação a isso. Respeitar o pleito eleitoral deste ano. Nós vamos tirar qualquer proposta que possa contaminar as eleições ou o mandato do próximo presidente da República, que será no sistema presidencialista.”

O grupo terá 120 dias para concluir os trabalhos, podendo o prazo ser prorrogado por igual período. Além de Moreira, outros nove deputados participarão do colegiado. Lira criou ainda um Conselho Consultivo, coordenado pelo ministro aposentado Nelson Jobim, do Supremo Tribunal Federal (STF). Além dele, integram esse conselho o ex-presidente da República Michel Temer e a ministra aposentada do Supremo Ellen Gracie.

Samuel Moreira afirma que o semipresidencialismo pode ser melhor que o atual sistema, porque o primeiro-ministro escolhido pelo presidente eleito terá de formar rapidamente uma coalizão de apoio no Congresso, para ter o nome ratificado. Para Moreira, os parlamentares terão de compartilhar mais responsabilidades com os rumos do governo.

“É importante que proporcionalmente a essa força seja entregue também uma responsabilidade. Então, às vezes, o presidente está ali numa luta para manter a inflação baixa, para controlar o emprego; e o deputado está lutando para gastar mais recursos públicos, inclusive com a sua atribuição, que é levar emendas [para seus Estados]. Então, você combina essas duas coisas e essa responsabilidade do deputado que apoia o primeiro-ministro aumenta”, detalha.

Apesar de o Grupo de Trabalho não estar vinculado a nenhuma proposta específica, o deputado Samuel Moreira faz referência à ideia de que tanto o presidente quanto o Parlamento possam pedir a saída do primeiro-ministro, e a possibilidade de dissolução do próprio corpo de parlamentares em determinadas situações.

Mas Samuel Moreira acredita que esses mecanismos são melhores que os processos de impeachment: “Porque, se o primeiro-ministro está indo mal, o governo está indo mal, tem uma crise; você não precisa instaurar um impeachment. Você simplesmente troca o primeiro-ministro em 48 horas. Imagina ficar fazendo impeachment para presidente que demora um ano.”

Parlamentarismo disfarçado

O deputado Henrique Fontana (PT-RS), vice-líder da Minoria, detonou a iniciativa. Num pronunciamento em Plenário disse ser contra a adoção do semipresidencialismo, por acreditar que as crises poderão ser mais frequentes, entre outros motivos.

“Esse tal de semipresidencialismo, na realidade, é um parlamentarismo disfarçado, em que, em vez de 55 milhões ou 60 milhões de brasileiros escolherem um presidente da República pelo voto direto, a maior parte do poder do voto do cidadão não estaria mais na mão do presidente — o que o senhor e a senhora escolheram para governar o País. Ao contrário, haveria uma negociação complexa, intraparlamentar, em que 258 votos de deputados e deputadas teriam o real poder daquele que seria o tal primeiro-ministro”, argumentou.

Samuel Moreira afirma que, além de ter o poder de indicar o primeiro-ministro, o presidente terá de cuidar das relações exteriores do País, da defesa, e da apresentação de propostas legislativas e vetos.

O assunto é delicado e polêmico. Vários deputados dizem que uma mudança dessa profundidade tem que ser alterada através de um plebiscito ou de uma consulta popular, nas urnas, e não através de um arranjo entre deputados e senadores.

Composição

O grupo de trabalho será composto por parlamentares e será assessorado por um conselho consultivo, formado por juristas e ex-ministros. A composição parlamentar prevê a participação dos seguintes deputados:

Samuel Moreira (PSDB-SP), que coordenará os trabalhos;
Marcel van Hattem (Novo-RS);
Margarete Coelho (PP-PI);
Enrico Misasi (PV-SP);
Silvio Costa Filho (Republicanos-PE);
Luiza Canziani (PTB-PR);
Alice Portugal (PCdoB-BA);
Luiz Philipe de Orleans e Bragança (União-SP);
Felipe Rigoni (União-ES);
Gastão Vieira (PROS-MA).

Já o conselho consultivo, destinado a assessorar o colegiado, será composto por:
Michel Temer, ex-presidente da República e professor de Direito Constitucional;
Nelson Jobim, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), que coordenará o conselho;
Ellen Gracie, ministra aposentada do STF;
Mônica Caggiano, doutora pela USP;
Manoel Gonçalves Ferreira Filho, doutor e professor emérito da USP;
Nina Beatriz Stocco Ranieri, doutora pela USP;
Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch, doutor pela USP;
Maria Hermínia Tavares de Almeida, doutora pela USP;
Jorge Octávio Lavocat Galvão, procurador do DF e doutor pela USP;
Elival da Silva Ramos, doutor pela USP.

Conforme o ato publicado, o colegiado poderá realizar audiências públicas e reuniões com órgãos e entidades da sociedade civil organizada, além de ouvir profissionais, juristas e autoridades sobre o tema.

Semipresidencialismo

O semipresidencialismo é um meio-termo entre o parlamentarismo e o presidencialismo. Nesse sistema de governo, a figura do presidente da República fica mantida como nos moldes atuais — escolhido em eleições diretas —, mas introduz no cenário político o primeiro-ministro, que é indicado pelo presidente eleito.

No presidencialismo — que é o sistema de governo em vigor no Brasil — o presidente da República acumula as funões de Chefe de Estado e Chefe de Governo.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.