Governo quer mudanças em marcos regulatórios para destravar economia

Sete projetos são prioridades do Governo
Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp
Share on print

Continua depois da publicidade

Brasília – O governo quer destravar a economia nesse segundo semestre. O plano consiste na votação no Congresso de pelo menos sete projetos com mudanças em marcos regulatórios importantes. As mudanças atingem as legislações de petróleo, cabotagem, ferrovias e energia elétrica. No caso do petróleo, a intenção é mudar o regime de partilha, que rege os contratos do pré-sal. Os técnicos do governo só querem fazer os próximos leilões de óleo e gás após o regime ser alterado. O primeiro desses projetos deve ser a votação da autonomia do Banco Central, que pode ser pautado nos próximos 15 dias.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) explicou: “Queremos pautar a autonomia do Banco Central nesta semana ou na semana seguinte, para a gente avançar nessa pauta econômica”.

O projeto do senador José Serra (PSDB-SP) permite que o governo defina, caso a caso, quais leilões serão feitos no regime de partilha e quais serão em concessão. O ministro da Economia, Paulo Guedes, é a favor do fim da partilha. Ele considera que o regime de partilha acrescenta custos às empresas e desfavorece a competição nos leilões.

O governo também pretende aprovar o projeto que abre o mercado de cabotagem (navegação entre portos brasileiros). No setor elétrico, está em discussão o novo marco legal que facilita a entrada do consumidor livre e permite a portabilidade.

Lei de falências e marco regulatório do gás

Outro texto facilita a construção de ferrovias, que passariam a ser feitas sob o regime de autorização. Hoje, as ferrovias são regidas pelo regime de concessão, considerado mais difícil para se atrair investimentos. Com a autorização, um investidor não precisará participar de leilões para construir uma ferrovia por conta própria.

“Esses quatro marcos legais estamos querendo agilizar no Senado”, adiantou o Coelho.

Na Câmara, o objetivo é votar a nova Lei de Falências e o novo marco regulatório para o gás natural, que está para ser votado nos próximos dias.

“Essas seis matérias, junto com a autonomia do Banco Central, são as que estamos fazendo um esforço para que elas possam ser apreciadas até 26 de setembro”, explicou o senador que lidera a bancada do governo no Senado.

O governo tem pressa porque após o fim de setembro, o Congresso deve parar por um mês e meio para as eleições municipais: “Voltamos só dia 15 de novembro para concluir as deliberações dessas matérias. O Brasil conseguiu mitigar os efeitos da crise econômica. Agora temos que discutir os efeitos da retomada da econômica. É preciso criar um ambiente para economia retomar com força. Dentro desse cenário, a crise revelou a desigualdade social existente no país”, enumerou Bezerra Coelho.

Renda Brasil

O senador adiantou ainda que governo deve encaminhar ao Congresso a proposta do “Renda Brasil” ainda neste mês. O programa vai substituir o Bolsa Família.

“É evidente que o Renda Brasil vai procurar um aumento do gasto. O Bolsa Família custa R$ 30 bilhões por ano. Nas primeiras simulações, o Renda Brasil está estimado em R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões. É praticamente dobrar. Você já coloca a necessidade de onde identificar a fonte de financiamento para esse gasto, que será permanente”, revelou.

Segundo ele, o Renda Brasil poderia atender até 21 milhões de famílias, no lugar das 14 milhões que hoje recebem o Bolsa Família. Enquanto o Bolsa paga em média R$ 190, o novo programa vai pagar até R$ 300.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.

Publicidade