Governo não vai esperar Congresso e cogita lançar medidas de regularização fundiária

Relator do projeto de lei da regularização rejeita alterações propostas pelo governo
Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp
Share on print
“Uma linha de ação inicial para a regularização fundiária com os meios disponíveis, mesmo sem a aprovação do PL,” declarou (Foto: Flickr/Vice-Presidência da República)

Continua depois da publicidade

Brasília – O vice-presidente Hamilton Mourão, que preside o Conselho da Amazônia, declarou, na última sexta-feira (10), que o governo pretende anunciar alternativas iniciais de regularização fundiária, mesmo antes do Congresso votar Projeto de Lei da Regularização Fundiária (PL 2633/2020) sobre o tema. A proposta estava na pauta do Plenário, mas foi retirada em razão da falta de acordo com o governo.

Mourão afirmou, após reunião com empresários, que a ideia é utilizar as medidas possíveis para iniciar o processo e garantiu haver base legal para a ação. “Isso vai ser anunciado com detalhes na semana que vem, depois que o conselho aprovar,” disse o vice-presidente a jornalistas, referindo-se ao Conselho da Amazônia.

“Uma linha de ação inicial para a regularização fundiária com os meios disponíveis, mesmo sem a aprovação do PL”, declarou. “Nós temos algumas áreas que a gente pode avançar e resolver os problemas das pessoas que estão lá”.O deputado Marcelo Ramos (PL-AM), relator do projeto de lei sobre a regularização fundiária, disse que não aceitará as mudanças propostas pelo governo em seu texto. O projeto foi retirado da pauta de votação do Plenário. Ramos divulgou a seguinte nota:

Sobre a retirada de pauta do PL da Regularização Fundiária (PL 2633/20), reitero que construí um acordo com vários segmentos da sociedade. No entanto, alguns setores do governo desejam um projeto mais flexível e com limites maiores. Não tenho como avalizar isso, razão pela qual não aceitarei mudança no meu relatório, porque tenho compromisso com a garantia de titulação, crédito e adesão a programas governamentais aos pequenos produtores e agricultores familiares, com proteção ao meio ambiente e travas à grilagem. Como amazonense, não posso me afastar disso.”

Deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), relator do projeto de lei sobre a regularização fundiária

O projeto resultou de uma medida provisória que perdeu o prazo de validade sem ser votada, por falta de acordo. O deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) era o relator da MP e seu relatório foi transformado no PL 2633/2020.

“Não votar o projeto significa que não terá regularização. As queimadas, desmatamentos e invasões ilegais continuarão por não haver segurança jurídica e todos permanecerão na ilegalidade. Perde a sociedade mais uma vez quando não discutimos tecnicamente um assunto,” afirmou Zé Silva.

Principais pontos do Projeto de Lei 2633/20

Cenário mudou

Segundo Marcelo Ramos, desde a retirada do PL 2633/2020 de pauta, “o cenário mudou e há, agora, clima favorável ao projeto, inclusive por parte dos que pressionavam por mudanças no texto, e o tema deve voltar à discussão nos próximos dias,” garantiu.

O relator acrescenta que atuação favorável do vice-presidente ao projeto deu força à proposta. “O vice-presidente Mourão entrou de uma forma muito efetiva em defesa do projeto e do meu parecer e acho que vota nas próximas semanas,” disse o deputado à imprensa.

O parecer do parlamentar adota 2008 como marco temporal para a comprovação da ocupação de terras e a dispensa de vistoria prévia para regularização de imóveis com até seis módulos fiscais.

Editado inicialmente como uma medida provisória, o texto original sobre o tema adotava 2014 como marco temporal e estabelecia a dispensa para propriedades de até 15 módulos fiscais.

Por Val-André Mutran – de Brasília