Governo Helder arrecada quase R$ 21 bilhões em dez meses

Receita líquida de 12 meses já é R$ 1,5 bilhão superior à apurada no mesmo período do ano passado. Despesa com pessoal na educação caiu bastante, mas limite constitucional para uso em manutenção e desenvolvimento do ensino ainda não tocou mínimo de 25% previsto em lei.
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Um recorde. Pelo menos do ponto de vista financeiro, a administração do governador Helder Barbalho é, de longe, mais próspera que a de seus antecessores. As receitas correntes computadas para o período de 12 meses corridos, entre novembro de 2018 e outubro de 2019, totalizaram R$ 27,927 bilhões, mais de R$ 2,5 bilhões acima da arrecadação encerrada no mesmo período do ano passado, quando foram assinalados R$ 25,244 bilhões.

As informações foram levantadas com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu, que se debruçou sobre o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 5º bimestre que o Governo do Estado publicou na edição desta quinta-feira (28) do Diário Oficial do Estado (confira aqui). O extenso documento, de leitura extremamente técnica, ocupa um calhamaço de folhas que vai da página 15 à 32 do DOE. E traz um alívio para Helder: o resultado fiscal, apurado entre janeiro e outubro deste ano, é um dos melhores já registrados pelo Pará: R$ 1,293 bilhão de lucro.

De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), autora do relatório, a meta fiscal para 2019, fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), era de lucro de apenas R$ 10,525 milhões. A boa saúde das contas de Helder decorre da diferença entre R$ 20,02 bilhões em receitas primárias arrecadadas este ano e R$ 18,727 bilhões em despesas primárias, o que gerou o chamado superávit fiscal robusto. No ano passado, a essa época, as contas do então governador Simão Jatene apresentaram rombo de R$ 306,91 milhões, conforme comparou o Blog.

Receitas em crescimento

A receita corrente líquida apurada pelo Governo do Pará em 12 meses é de R$ 20,05 bilhões, cerca de R$ 1,5 bilhão maior que o visto por Jatene em outubro de 2018, quando cravou R$ 18,59 bilhões. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é a maior fonte de renda do estado, contribuindo com R$ 11,842 bilhões. Em seguida, o Fundo de Participação dos Estados (FPE), no valor de R$ 5,883 bilhões, é a segunda principal linha de recursos. O Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) participa com R$ 2,314 bilhões e é o terceiro principal sustentáculo das finanças paraenses.

Já a receita total, considerando-se apenas o período de janeiro a outubro e sem fator de dedução, foi de R$ 20,778 bilhões. No mesmo período do ano passado, a receita total acumulada era de R$ 18,574 bilhões.

Despesas mais equilibradas

A maior das despesas correntes do governo de Helder Barbalho é com pessoal e encargos sociais. Até outubro deste ano, ele ordenou R$ 10,165 bilhões à folha do funcionalismo, quase R$ 1 bilhão a mais que Jatene no mesmo período do ano passado, R$ 9,24 bilhões. Chamam a atenção este ano as despesas com o pessoal da saúde (R$ 811,95 milhões) e da educação (R$ 1,342 bilhão), que proporcionalmente diminuíram em relação aos gastos registrados um ano atrás. Mantendo-se tranquilo do ponto de vista fiscal, o Governo do Estado não avança o teto estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para comprometimento da receita líquida com esse tipo de despesa.

Os repasses aos municípios aumentaram, passando de R$ 2,557 bilhões em 2018 para R$ 2,84 bilhões em 2019, mas os investimentos do Governo do Estado, dentro das despesas de capital, caíram para menos da metade, reduzindo-se de R$ 1,655 bilhão com Jatene a R$ 751,6 milhões com Helder.

Investimento baixo em ensino

Um fato curioso, detectado pelo Blog, é que bimestre após bimestre o governo de Helder não está conseguindo aplicar o mínimo constitucional de 25% da receita líquida de impostos em manutenção e desenvolvimento do ensino. No bimestre passado, o percentual de apuração foi de 23,17% e agora, 24,33%. Embora a apuração do limite mínimo só seja considerada a rigor anualmente, se em dois meses o governo não aumentar os investimentos em educação, o Pará poderá, pela primeira vez, não cumprir a meta fiscal estipulada em lei para melhoria do ensino.

O governo do antecessor, Simão Jatene, cumpriu bimestralmente o mínimo constitucional e entregou a gestão com aplicação de 26,72%. Não é demais lembrar que a educação pública do Pará, alvo desses investimentos expressos em percentuais, é uma das piores do país. A aprendizagem de crianças e adolescentes agoniza e rebaixa o estado no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), dos anos iniciais do ensino fundamental ao ensino médio. Sem investimentos maciços e intervenção pedagógica eficiente, a tendência é afundar ainda mais.

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