Prefeitura de Itupiranga investe em viagens e descumpre limites constitucionais

Despesa com pessoal no governo de Milesi estourou a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, gastos com saúde e desenvolvimento do ensino básico estão abaixo do mínimo ideal.
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Tudo “very good” pelas bandas do município de Itupiranga, município de 53,3 mil habitantes e onde 23,2 mil deles estão, segundo dados de outubro do Ministério da Cidadania, em situação de extrema pobreza. “Very good”? Só que não. Lá, a prefeitura resolveu investir pesado em “passagens” e “para trechos diversos”, com uma licitação por cima da outra. A informação foi levantada com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu, que deu uma espiadinha no mural de licitações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), onde estão dispostos os processos.

A Prefeitura de Itupiranga publicou o edital PP/2019.027-PMI para registrar preços de passagens, no valor de até R$ 430 mil, sob a justificativa de que “a administração municipal como um todo depende desse tipo de transporte para resolver assuntos administrativos, de trabalho, fora do município de Itupiranga”. Segundo texto de alegações que consta do termo de referência do processo, assinado pelo secretário de Gestão, Planejamento e Finanças, Noé Januário de Oliveira, os deslocamentos atendem reuniões de trabalho, treinamentos, cursos, atividades de interesse educacional e afins. Os destinos podem ser Belém, Brasília (DF), outras capitais brasileiras e cidades de interesse.

Tudo isso foi endossado por um despacho do prefeito José Milesi, autorizando a contratação em 8 de julho. O Gabinete dele topou arcar com R$ 150 mil. Outros R$ 150 mil sairiam da Secretaria de Saúde. Além disso, a Secretaria de Assistência Social cobriria R$ 60 mil; a Secretaria de Educação custearia outros R$ 50 mil; e a autarquia de Trânsito e Transporte Urbano, R$ 20 mil.

Curiosamente, essa licitação aparece como “ainda não realizada” no mural do TCM (veja aqui). A publicidade do processo foi realizada em 23 de julho, mas não há qualquer menção na papelada à suspenção ou ao cancelamento do processo licitatório.

Viajando na maionese

O que é ainda mais curioso é que a Prefeitura de Itupiranga abriu outra licitação de mesmo teor — contratação de empresa de passagem, mas terrestre — com publicidade no mesmo dia 23 de julho (veja aqui). E detalhe: o valor do processo foi de R$ 774.657,32. A licitação de número PP/2019.028-PMI, no entanto, teve desfecho — entenda: a licitação anterior era de número 27 para compra de passagens aéreas; esta, de número 28, é para passagens terrestres.

O governo colocou no pacote 50 passagens até Bauru (SP) por R$ 609,12 cada; 65 até São Paulo (SP) por R$ 604,22; 140 até Brasília (DF) por R$ 343; 15 até Teresina (PI) por R$ 233,28; 75 até São Luís por R$ 205,46; 60 até Palmas (TO) por R$ 171,06; 1.520 até Belém por R$ 137,96, entre outros trechos. O mais barato são 50 passagens até Marabá no valor de R$ 17,16. A empresa Jhonatha G. Costa e Cia Ltda faturou todos os trechos, de ida e volta, por R$ 686.990,00.

Juntando as duas licitações de passagens, no valor inicial estimado de R$ 1.204.657,32, a Prefeitura de Itupiranga demonstrou que tem bala na agulha para andar por aí. Dados levantados nesta quinta-feira (28) pelo Blog do Zé Dudu revelam que a administração de José Milese informou ao Tesouro Nacional ter arrecadado R$ 89.746.382,50 líquidos nos últimos 12 meses encerrados em outubro. Desse valor, apenas este ano foram arrecadados R$ 70.951.815,82, de acordo com informações consolidadas no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 5º bimestre, que a prefeitura acaba de produzir para encaminhar à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) a título de prestação de contas.

Descumprindo a lei

No entanto, apenas as despesas com pessoal e encargos sociais de Milesi já totalizam R$ 49.867.921,58 em dez meses, o que leva a Prefeitura de Itupiranga a avançar o sinal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com servidores. Para piorar, a administração que intenciona gasto milionário com passagens para viagens não consegue cumprir os percentuais mínimos de investimentos em saúde e educação.

Na saúde, do mínimo preconizado em lei de 15% da receita de impostos, o governo local só conseguiu aplicar 13,03%. E em educação, muito pior: do piso de 25% da receita de impostos em manutenção e desenvolvimento do ensino, a prefeitura aplicou míseros 15,99%. Só a folha de pagamento do magistério, de R$ 21.395.146,36 entre janeiro e outubro, consumiu quase metade do que se diz ter gasto em educação, R$ 44.066.308,48.

Nos últimos dois meses deste ano, novembro e dezembro, há expectativa de que a Prefeitura de Itupiranga arrecade cerca de R$ 20 milhões, além do que já viu entrar nos cofres até outubro. Ao menos para cumprir os limites constitucionais — organizando a folha e salvando serviços essenciais, como saúde e educação, da mira da lei — a administração de Milesi terá de fazer mágica. Ou ser alcança pelos milagres da multiplicação e, principalmente, da eficiente gestão dos recursos públicos.

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