Governo do Pará negocia e MST se compromete a evitar atos violentos

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Em encontro promovido pelo Governo do Estado ontem (11), representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) comprometeram-se a lutar pela reforma agrária sem a prática de atos violentos e ilegais. Em contrapartida, o Governo garantiu a continuidade do dialogo com os movimentos sociais rurais sobre suas pautas específicas.

Acabou por volta de 20 horas desta quarta-feira (11) a reunião entre representantes do governo do Estado e do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST). Entre outros pontos acordados, o MST se comprometeu a desmobilizar seus acampamentos e a não ocupar mais rodovias no Pará, nem investir contra o patrimônio de fazendas ocupadas, como forma de fazer avançar as negociações visando melhorias para os assentados. "O acordo é uma vitória do governo, e deve trazer tranquilidade para as regiões sul e sudeste do Pará", afirmou o assessor da Casa Civil da Governadoria, Fábio Assunção, presente ao encontro.

O ouvidor Agrário Nacional, Gercino José da Silva, afirmou que "a busca pela implementação da reforma agrária deve ser feita dentro da legalidade, sem matança e nem furto de gado, sem desmanchar cercas, sem armas, sem bloqueio de estradas, sem colocar fogo no pasto e sem cercear o direito de ir e vir dos trabalhadores das fazendas". Concordando com o ouvidor, o representante do MST, Eurival Martins de Carvalho, conhecido por "Totô", declarou que o Movimento "identificou algumas pessoas acampadas que praticam furtos e roubos, e os está entregando para que a Polícia Civil tome as medidas cabíveis".

Processos – Na reunião, representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Instituto de Terras do Pará (Iterpa) se comprometeram a agilizar os processos que visam a retomada de terras públicas "griladas", com o objetivo de criar novos assentamentos. O presidente do Iterpa, José Heder Benatti, citou o caso da Fazenda Peruano, localizada no município de Eldorado do Carajás, onde a parte pública pertencente ao Estado poderá ser transformada em assentamento estadual. Gercino da Silva se comprometeu a dialogar com a Justiça Federal para agilização deste caso.

Fábio Assunção garantiu ao MST que o governo continua aberto ao diálogo com os movimentos sociais rurais, e que as negociações de pautas específicas, como melhorias em estradas e escolas em assentamentos, continuarão em reuniões com os órgãos das áreas de interesse.

Segundo os representantes do MST, algumas das propriedades que dispõem de liminares de reintegração de posse deferidas teriam irregularidades em sua documentação, incluindo suspeitas de "grilagem". O presidente do Iterpa afirmou que onde houver fragilidade documental atuará com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para derrubar as liminares, fazendo um cruzamento com o Mapa da Grilagem no Estado.

Agência Pará

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