Para solucionar o grave problema de defasagem de servidores em todos os níveis da administração pública federal, o governo, em despacho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos anunciou a realização de um Concurso Nacional Unificado (CNPU), o “Enem dos Concursos”, uma inovação que será testada pela primeira vez no Brasil em 2024. O edital com todas as regras do concurso será publicado em 10 de janeiro. Os salários iniciais oferecidos nas vagas destinadas aos novos servidores podem ultrapassar R$ 16 mil, e até o momento 6.440 vagas foram ofertadas.

Na prática, os resultados das provas do CNPU vão valer para todos os órgãos federais que aderiram ao programa e tiveram um edital de concurso público aprovado em 2023.

As inscrições terão início em janeiro, no dia 19, e seguem até 9 de fevereiro. Já a prova vai ocorrer em 217 municípios no dia 5 de maio. As cidades que vão aplicar as provas estão disponíveis aqui.

Segundo o MGI, o novo modelo unificado “agiliza a contratação de servidores, reconstruindo a capacidade dos órgãos após a perda de 73 mil servidores ao longo dos últimos seis anos”.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciou em coletiva de imprensa, a adesão de 21 órgãos e entidades ao Concurso Público Nacional Unificado. Ao todo, serão ofertadas 6.440 vagas no serviço público federal, com o posterior anúncio da adesão do Inep.

Conforme o Decreto 11.722/2023, o Concurso Nacional consiste em um modelo de realização conjunta de concursos públicos para o provimento de cargos públicos efetivos no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, mediante a aplicação simultânea de provas em todos os Estados e no Distrito Federal.

O objetivo é promover igualdade de oportunidades de acesso aos cargos públicos efetivos; padronizar procedimentos na aplicação das provas; aprimorar os métodos de seleção de servidores públicos, de modo a priorizar as qualificações necessárias para o desempenho das atividades inerentes ao setor público; e zelar pelo princípio da impessoalidade na seleção dos candidatos em todas as fases e etapas do certame.

Confira o cronograma oficial do Concurso Nacional Unificado 2024:

• Publicação do Edital: 10/01;
• Inscrições: 19/01 a 09/02;
• Divulgação dos dados finais de inscrições: 29/02;
• Divulgação dos Cartões de Confirmação: 29/04;
• Aplicação das Provas (avaliações objetivas com matriz comum a todos os candidatos e provas específicas e dissertativas por área de atuação governamental): 05/05;
• Divulgação dos resultados das provas objetivas e preliminares das provas discursivas e redação: 03/06;
• Divulgação Final dos Resultados: 30/07;
• Início da Convocação para posse e Cursos de Formação: 05/08.

Órgãos públicos já confirmados no CNPU:

Advocacia-Geral da União (AGU)

• Cargos: 154 vagas para administrador; 90 para analista técnico-administrativo; 47 para contador; 35 para economista; 20 para técnico em assuntos educacionais; 18 para engenheiro; 10 para psicólogo; 09 para técnico em comunicação social; 07 para estatístico; 05 para arquiteto; 03 para médico; 02 para arquivista.
• Formação necessária: nível superior;
• Salários iniciais: a confirmar no edital.

Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)

• Cargo: 40 vagas para especialista em regulação de serviços públicos de energia;
• Formação necessária: nível superior;
• Salário inicial: R$ 16.413,25.

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

• Cargos: 35 vagas para especialista em regulação de saúde suplementar; 275 para analista de planejamento, gestão e infraestrutura em informações;
• Formação necessária: nível superior;
• Salários iniciais: a confirmar no edital.

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)

• Cargo: 50 vagas para especialista em regulação de serviços públicos de telecomunicações;
• Formação necessária: nível superior;
• Salário inicial: a confirmar no edital.

Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)

• Cargo: 30 vagas para especialista em regulação de serviços de transportes aquaviários;
• Formação necessária: nível superior.
• Salário inicial: a confirmar no edital.

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)

• Cargo: 50 vagas para especialista em regulação de serviços de transportes terrestres;
• Formação necessária: nível superior;
• Salário inicial: 16.413,35.

Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI)

• Cargos: 152 vagas para indigenista especializado; 152 para agente em indigenismo; 31 para engenheiro agrônomo; 26 para administrador; 24 para economista; 21 para assistente social; 19 para antropólogo; 12 para contador; 12 para sociólogo; 10 para técnico em comunicação social; 06 para bibliotecário; 06 para psicólogo; 04 para geógrafo; 02 para engenheiro florestal; 02 para técnico em assuntos educacionais; 01 para arquiteto; 01 para arquivista; 01 para estatístico.
• Formação necessária: nível superior.
• Salários iniciais: a confirmar no edital.

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

• Cargos: 312 vagas para tecnologista em informações geográficas e estatísticas; 08 para pesquisador em informações geográficas e estatísticas; 300 para técnico em informações geográficas e estatísticas.
• Formação necessária: nível superior.
• Salários iniciais: a confirmar no edital.

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)

• Cargos: 446 vagas para analista em reforma e desenvolvimento agrário; 159 para engenheiro agrônomo; 137 para analista administrativo.
• Formação necessária: nível superior.
• Salários iniciais: a confirmar no edital.

Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA)

• Cargos: 200 vagas para auditor-fiscal federativo agropecuário; 100 para agente de atividades agropecuárias; 100 para agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal; 40 para analista em ciência e tecnologia; 40 para técnico de laboratório; 40 para tecnologista;
• Formação necessária: nível superior;
• Salários iniciais: a confirmar no edital.

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)

• Cargo: 296 vagas para analista em ciência e tecnologia;
• Formação necessária: nível superior;
• Salário inicial: a confirmar no edital.

Ministério da Cultura (MinC)

• Cargo: 50 vagas para analista técnico-administrativo;
• Formação necessária: nível superior;
• Salário inicial: a confirmar no edital.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)

• Cargos: 50 vagas para analista de comércio exterior; 50 vagas para analista técnico-administrativo; 10 para economista
• Formação necessária: nível superior;
• Salários iniciais: a confirmar no edital.

Ministério da Educação (MEC)

• Cargo: 70 vagas para analista técnico de políticas sociais;
• Formação necessária: nível superior;
• Salário inicial: a confirmar no edital.

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)

• Cargos: 360 vagas para analista técnico de políticas sociais; 300 para analista de infraestrutura; 300 para analista em tecnologia da informação; 190 para analista técnico-administrativo; 150 para especialista em políticas públicas e gestão governamental; 68 para engenheiro; 27 para economista; 20 para médico; 12 para estatístico; 16 para arquivista; 14 para arquiteto; 10 para técnico em comunicação social; 05 para contador; 04 para bibliotecário; 02 para psicólogo; 02 para técnico em assuntos educacionais.
• Formação necessária: nível superior;
• Salários iniciais: a confirmar no edital.

Ministério dos Povos Indígenas (MPI)

• Cargos: 30 vagas para analista técnico-administrativo;
• Formação necessária: nível superior;
• Salários iniciais: a confirmar no edital.

Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO)

• Cargos: 45 vagas para analista técnico-administrativo; 15 para economista;
• Formação necessária: nível superior;
• Salários iniciais: de R$ 5.488,70 a R$ 6.804,55.

O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) prevê, para 2024, a abertura de mais um concurso, para vaga de analista de planejamento e orçamento. O salário inicial será de R$ 20.924,80.

Ainda de acordo o MPO, a publicação do edital está prevista para meados de janeiro. Já o concurso deve ocorrer em março.

Ministério da Saúde (MS)

• Cargo: 220 vagas para tecnologista;
• Formação necessária: nível superior;
• Salário inicial: a confirmar no edital.

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

• Cargo: 900 vagas para auditor-fiscal do trabalho;
• Formação necessária: nível superior;
• Salário inicial: a confirmar no edital.

Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)

• Cargos: 15 vagas analista administrativo e 25 para especialista em previdência complementar;
• Formação necessária: nível superior.
• Salários iniciais: R$ 12.953,31 e R$ 14.010,17, respectivamente.

Órgãos que confirmaram concursos fora do CNPU

Além dos órgãos confirmados no CNPU, outras instituições públicas vão lançar editais para selecionar novos servidores em 2024. A Petrobras, por exemplo, vai contar com um processo próprio, que visa o preenchimento de 916 vagas de nível técnico. Confira a nossa reportagem sobre esse concurso aqui.

• Inscrições: até 31 de janeiro;
• Taxa de inscrição: R$ 62;
• Data da prova: 24 de março;
• Cargos: 12 vagas para enfermagem do trabalho; 36 para inspeção de equipamentos e instalações; 25 para logística de transportes — controle; 46 para manutenção — caldeiraria; 56 para manutenção — elétrica; 58 para manutenção — instrumentação; 78 para manutenção — mecânica; 254 para operação; 16 para operação de lastro; 11 para projetos, construção e montagem — edificações; 11 para projetos, construção e montagem — elétrica; 08 para projetos, construção e montagem — instrumentação; 30 para projetos, construção e montagem — mecânica; 83 para química de petróleo; 91 para segurança do trabalho; 101 para suprimento de bens e serviços — administração.
• Formação necessária: nível técnico;
• Remuneração mínima: R$ 5.878,82.
• Edital disponível aqui.
  
  

A lista detalhada de adesões por carreiras/cargos de cada órgão está disponível neste link.

A apresentação sobre o Concurso Nacional Unificado pode ser acessada aqui.

* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.