Famep e DNPM promovem debate sobre Royalties do Minério

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A Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep) e o Departamento Nacional de Produção Mineração (DNPM) realizarão o “I Fórum Estadual dos Municípios Mineradores do Pará” na sexta-feira (25), às 9h, no auditório do DNPM. Na abertura, o Superintendente do DNPM/PA, João Bosco Braga, falará sobre “Distribuição dos Royalties de Mineração”. A Federação dos Municípios fará o enceramento apresentando a Proposta dos Municípios Paraenses sobre a Distribuição dos Royalties da Mineração.

Atualmente, a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) é divida entre União, que fica com 12%; Estados, com 23% e; Município Produtor, 65%. A proposta municipalista para a redistribuição do CFEM pretende ampliar a divisão entre, União, Estado, Municípios Produtores, Municípios do entorno e demais municípios. Os percentuais destinados para cada serão apresentados durante o Fórum.

ASCOM FAMEP

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