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Prestação de contas

Faltam 11 dias para entrega de relatórios fiscais de 2018 por parte das prefeituras

Até o momento, nenhuma prefeitura paraense remeteu relatórios à Secretaria do Tesouro Nacional. Blog vasculhou os relatórios anteriores de todos os 144 municípios paraenses.

Nenhuma prefeitura do Pará entregou, até este sábado (19), os relatórios fiscais de prestação de contas referentes ao exercício orçamentário e financeiro de 2018. O Blog do Zé Dudu consultou a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e percebeu que, há 11 dias do fim do prazo, muitas delas só vão remeter a papelada no apito final.

De acordo com a STN, as prefeituras têm de enviar o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao 3º quadrimestre e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) referente ao 6º bimestre de 2018 até o dia 30 de janeiro. Cada um desses relatórios tem relevância e especificidade distintas na prestação de contas.

O RGF é útil para, entre outros aspectos, identificar os gastos com pessoal por parte dos governos. É ele quem põe na parede os infratores da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — no caso de prefeitos, aqueles que avançam para além de 54% da receita corrente líquida com o funcionalismo. Já o RREO contabiliza valores de arrecadação e despesas totais, bem como aponta o cumprimento legal de aplicações nas áreas de educação e saúde, entre outras.

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Mesmo os relatórios de períodos anteriores ainda não chegaram ao STN. Várias prefeituras paraenses ficaram devendo, e o Blog do Zé Dudu contabilizou a situação. Dos 144 municípios, apenas 88 entregaram o RREO do 5º bimestre, o equivalente a 61% deles. Até outubro do ano passado, as prefeituras acumularam R$ 13,72 bilhões em arrecadação, sendo que os governos de Belém, Parauapebas e Marabá lideraram o faturamento.

Quanto ao RGF, 114 prefeituras, ou 79%, entregaram. Destas, 107 entregaram o balanço referente ao 2º quadrimestre (encerrado em agosto) e sete entregaram, por opção, um balanço referente ao 1º semestre (encerrado em junho). Juntas, as 114 prefeituras gastaram com pessoal este ano R$ 8,23 bilhões. Mais uma vez, as prefeituras de Belém, Parauapebas e Marabá lideram as maiores despesas com seus servidores públicos.

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