Estados querem 9,5 bilhões de reais de fundos regionais

Recursos compensariam a espera por medidas do chamado Plano de Equilíbrio Fiscal prometido pelo governo federal
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Na “dança das reformas”, o governo federal conta com a pressão dos governadores sobre as bancadas dos Estados para a aprovação das reformas estruturantes em tramitação no Congresso Nacional. Sem base de apoio político consolidado no parlamento, isso tem um custo. E é alto. O governo acaba de receber o valor da fatura: R$ 9,5 bilhões. Os recursos compensariam a espera por medidas do chamado Plano de Equilíbrio Fiscal prometido, pelo governo federal, mas que ainda não saíram do papel.

Uma medida em estudo pelo governo pode render a estados um fôlego extra de R$ 9,5 bilhões. A ideia, capitaneada pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), é permitir que os Executivos locais peguem dinheiro emprestado dos chamados fundos constitucionais, criados para desenvolver regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte. Hoje, esses recursos só podem ser usados para financiar empreendimentos tocados pelo setor produtivo. A ideia seria permitir que 30% desse dinheiro sejam empregados pelos estados para realizar investimentos e bancar algumas ações de custeio. A autorização deve ser feita por meio de uma Medida Provisória (MP).

A proposta foi anunciada na semana passada por Caiado, após uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes. A ideia é garantir crédito aos estados enquanto o chamado Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF) não sai do papel. Apelidado de Plano Mansueto (em referência ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida), o programa prevê a autorização de R$ 10 bilhões em empréstimos com aval da União para estados que apresentarem planos de ajuste fiscal, mas ainda não chegou ao Congresso.

Para este ano, os três fundos regionais têm R$ 31,5 bilhões disponíveis para financiar projetos. Se a ideia de Caiado for aplicada como o governador explicou, 30% disso iriam para as mãos dos governadores — o que daria os R$ 9,5 bilhões.

Os fundos foram criados em 1989, logo após a promulgação da Constituição. São financiados por repasses de 3% da arrecadação federal de Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Por lei, têm acesso aos recursos produtores, empresas e cooperativas de setores como agropecuária, indústria e serviços. O sistema dá preferência a micro e pequenas empresas. Desde o ano passado, parte do dinheiro também irriga o Financiamento Estudantil (Fies).

A ideia de Caiado está no radar de outros estados. Para Aldemir Freire, secretário de Planejamento e Finanças do Rio Grande do Norte, a medida ajudaria na retomada de investimentos

Os recursos seriam para investimentos em infraestrutura. Atualmente, a capacidade de realizar investimentos com recursos próprios dos Estados é praticamente zero. Sem acesso a novas fontes baratas de financiamento, a infraestrutura tende a se agravar nos próximos anos.

Contrapartidas

Para especialistas, a ideia mostra a dificuldade dos estados para fechar as contas, mas deve ser analisada com cuidado. Isso porque, diferentemente do Plano Mansueto, o empréstimo dos fundos não teria contrapartidas de ajuste fiscal.

Se for proposta por MP, a autorização terá de lidar com a resistência de parlamentares. Líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM) critica a ideia:

“É tirar financiamento do setor privado, que é fundamental para o agronegócio, para financiar estados. Quando você tem outros fundings que são tão ou mais baratos que o fundo constitucional que poderiam financiar os estados”, criticou.

A Casa Civil da Presidência da República disse que o texto da Medida Provisória está em fase de estudos pela equipe jurídica. O Ministério da Economia não comentou o assunto.

Por Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília

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