Hoje pela manhã estive na Câmara de Vereadores de Parauapebas. Fui procurar um amigo que trabalha para o vereador Faisal Salmen (PSDB), para entregar-lhe uma encomenda. Estava aguardando minha vez de ser recebido quando entrou na sala um rapaz querendo falar com o vereador. Dizia ele, que estava precisando de ajuda para pagar a funerária que havia feito o sepultamento de sua mãe, pela mórbida quantia de R$3,900,00 (três mil e novecentos reais). Olhei para aquela figura preocupada e sem desmerecer o rapaz, concluí que o mesmo não tinha a mínima condição de sozinho saldar a dívida contraída.
Questionei-o sobre o motivo de uma dívida tal alta para uma família de poucas posses.
Segundo o rapaz, é notório em Parauapebas que, quando morre alguém, as funerárias ficam como “urubu em carniça”. Providenciam tudo: roupa, caixão, velório, documentação, transporte e o enterro. Depois, a família enlutada é quase que obrigada a assinar promissória de confissão de dívida, que, dias depois, será cobrada por um cidadão que chega e aperta a família querendo receber.
Os serviços funerários, na Constituição de 1891 (art. 72, 5º ) e na de 1934 (art. 113, 7º ), eram expressamente reservados aos municípios. A doutrina tradicional de Direito Administrativo e o STF se pronunciaram sempre no sentido da competência municipal para lidar com os serviços funerários na condição de serviços públicos. Na ADIn 1221, julgada em 9 de outubro de 2003, assim se manifestou seu Relator, Carlos Velloso: "Os serviços funerários constituem, na verdade, serviços municipais, tendo em vista o disposto no art. 30, V, da Constituição: aos municípios compete ‘organizar e prestar, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, os serviços de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial’.
No nosso município, os gestores optaram por repassar os serviços funerários para o comércio comum. Com isso, casas funerárias foram abrindo a Deus dará, uma em cada esquina, provocando uma briga desenfreada pelo “de cujos” nosso de cada dia. Houve casos que funcionários de funerárias saíram no tapa no necrotério do Hospital Municipal.
Esse texto, que inclusive já está um tanto quanto chato, vem alertar as famílias que no futuro necessitarem dos serviços fúnebres de alguma empresa, para que discutam valores, condições de pagamento e a prestação de serviços. Há pouco tempo enterrados minha saudosa mãezinha, em Anápolis. Lá, além de um ótimo serviço prestado, a Casa Funerária lhe cede o espaço para velório, com café, água e local para descanso de pessoas idosas, e os valores cobrados não chegam à metade dos aplicados em Parauapebas.
Penso que o PROCON poderia entrar nesse mérito, fazendo um levantamento nos custos desses serviços e convidando os nossos ilustres amigos prestadores de serviços do ramo a apresentarem suas planilhas. Isso seria um grande favor à população mais carente, que, além de perder o ente querido ainda se vê atolada em dívidas que jamais poderão ser quitadas.
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