Entre as efemérides estão Dia Nacional do Humorista e Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil. A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira, 08, cinco novas leis instituindo datas …
Por 13 votos a 8, o vereador Miguel Gomes Filho (foto), o “Miguelito”, que é o atual líder do governo João Salame na Câmara, foi eleito ontem (16) presidente da …
Oito governadores eleitos começarão o mandato, em 2015, com o desafio de segurar os gastos com o funcionalismo. Os estados estão estourando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal para …
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira, 9, a lei 12.990/14, que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos Federais. A norma foi publicada no DOU nesta terça-feira, …
Obra reúne legislação tributária Federal, estadual e municipal do país e tem 2,10 m de altura, 1,55m de largura e 41 mil páginas. O advogado Vinicius Leôncio, de Contagem/MG, …
Publicada nesta segunda-feira, 10, no DOU, a lei 12.741/12 dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor acerca dos impostos que incidem sobre mercadorias e serviços. De acordo com a …
A medida de segurança, adotada desde 2007 pelo Banpará, agora é obrigatória em todas as agências bancárias instaladas no Estado, graças à Lei 7.670 As agências bancárias instaladas no Pará …
O deputado Alessandro Molon, relator do marco civil da internet (PL 2.126/11), divulgou nesta quarta-feira, 11, a versão final do substitutivo ao projeto. A reunião da comissão especial para votação …
Decreto 7.724/12, que regulamenta a lei 12.527/11, de acesso à informação, foi publicado ontem no DOU. O texto estabelece as diretrizes e prazos para que os órgãos do Judiciário assegurem …
A lei 12.587/12, sancionada no último dia 3, determina que os municípios poderão cobrar pedágio para diminuir o trânsito de automóveis. Um dos principais objetivos é estimular o transporte coletivo e reduzir …
A lei 12.587/12, sancionada no último dia 3, determina que os municípios poderão cobrar pedágio para diminuir o trânsito de automóveis. Um dos principais objetivos é estimular o transporte coletivo …
Foi sancionada por D. Dilma a Lei 12.590/12, que altera a Lei Rouanet (8.313/91) de 23 de dezembro de 1991 para reconhecer a música gospel e os eventos a ela …
O governo do Distrito Federal sancionou lei que proíbe o fumo em carros que transportem gestante, criança ou adolescente. A multa mínima ao infrator será de R$ 500,00 com possibilidade …
Dia desses um procurador de São Paulo ameaçou prender uma aluna que questionava seus métodos de ensino na aula. Num outro, um magistrado do Rio processou o condomínio onde mora …
No dia 23 de setembro do corrente mês foi aprovada pela Câmara Municipal de Parauapebas e sancionada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Darci José Lermen a Lei n° 4.454 que autoriza …
O Projeto de Lei que criou a Lei Municipal Nº 4.331 de 23 de abril de 2007 foi uma proposição do Vereador Euzébio Rodrigues (PT), e proíbe a suspensão do …
A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei que trata da formalização de lan houses. Os usuários terão de fazer um cadastro, fornecendo nome e RG, para poder usar …
Essa notícia pode pôr abaixo a Lei Municipal n° 4.437, publicada em 13 de dezembro de 2010, cujo o projeto de Lei foi encaminhado à Câmara Municipal pelo vereador Faisal …
Sacolas plásticas comuns deverão ser substituídas por sacolas biodegradáveis A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou e o Prefeito Darci Lermen sancionou lei que trata do uso das sacolas plásticas biodegradáveis …
Em Parauapebas existe uma Lei, criada pela Câmara Municipal de Vereadores e sancionada pelo prefeito Darci Lermen em 2007, que impede o corte do fornecimento de água e energia elétrica …