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Tag: Legislação Eleitoral

Página inicial | Legislação Eleitoral
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Com 81% de prefeitos reeleitos, senador apresenta PEC para acabar com reeleição no Executivo

Kajuru afirma que a regra dificulta a renovação política. Mandatos passariam a ser de cinco anos, com reeleição proibida

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PSB e Podemos têm pressa no julgamento de ação que cassa sete deputados federais

Ação tramita há quase dois anos no STF

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Grupo de Trabalho da Minirreforma Eleitoral apresentará parecer na próxima semana

Proposta precisa ser sancionada até 5 de outubro para valer nas eleições de 2024

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PEC da Anistia volta à pauta e une partidos de esquerda e direita

O texto estabelece perdão aos partidos que descumpriram legislação eleitoral

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Câmara analisa destaques para concluir votação da minirreforma eleitoral

Texto-base aprovado afrouxa regras da atual legislação eleitoral

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Governo retira urgência de dois projetos e abre caminho para votação da reforma eleitoral

A urgência trancava a pauta; congressistas têm até 6 de outubro para aprovar minirreforma eleitoral

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PEC que veta punições em matéria eleitoral é apoiada por 11 deputados do Pará

Projeto altera PEC aprovada anteriormente no Congresso

Brasil

STF julga ação que pode anular eleição de sete deputados federais

Decisão, em resposta a questionamento de três partidos, pode mudar lista de eleitos nas Assembleias Legislativas

Política

Inconformados com derrota, deputados não reeleitos querem mudança na legislação eleitoral

Mudanças nas regras foram aprovadas pelos próprios parlamentares

Brasil

Lei eleitoral não prevê adiamento das eleições nem 3º turno

Redes socais estão espalhando notícia falsa sobre as regras eleitorais

Brasil

Quociente eleitoral calcula quais dos quase 10 mil candidatos serão eleitos

Cada estado elegerá, além do presidente, governador e um senador, um número de deputados proporcional à sua população

Brasil

Pesquisa prevê que apenas 12 partidos elegerão deputados e senadores em 2022

Representatividade cairá para os níveis de 1986, afirmam estudos encomendados pela Frente Parlamentar de Empreendedorismo

Brasil

Especialistas alertam agentes públicos sobre condutas vedadas nas eleições

Conhecimento das regras e cautela evitam penalizações

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Desconhecimento da legislação pode complicar a eleição de candidatos em 2022

Os candidatos não podem alegar desconhecimento das regras, confira o que não pode a três meses do 1° turno

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