Projeto que ressuscita propaganda partidária vai à votação

A propaganda partidária foi extinta em 2017
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A propaganda dos partidos no Rádio e na TV foi extinta em 2017

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Brasília – Está na pauta de votações do Plenário do Senado Federal nesta quarta-feira (8), o projeto de Lei n° 4572, de 2019 (PL 4.572/2019) um substitutivo ao texto original já aprovado pelos deputados federais, que ressuscita a propaganda partidária, extinta desde 2017. Depois de modificações na Câmara, o texto passou a adotar o já conhecido modelo de compensação fiscal a emissoras de TV e rádio pelo espaço cedido. Se aprovado o projeto se transforma em Lei com validade a partir de 2022.

O texto que será votado estipula que cada legenda terá direito a até 20 minutos de propaganda por semestre nas redes nacionais, divididos em inserções de 30 segundos. Além disso, acréscimo de até 20 minutos em cada um dos 26 Estados e do Distrito Federal. Nesse exemplo, serão 560 minutos — mais de 9 horas de spots de 30 segundos para cada agremiação.

O tempo dado aos partidos depende do numero de deputados que elegeram nas eleições gerais mais recentes. As regras são aplicadas de acordo com o tamanho das bancadas eleitas para a Câmara em 2018:

•          mais de 20 deputados — 11 partidos terão 20 minutos por semestre;

•          de 10 a 20 deputados — 4 partidos terão 10 minutos por semestre;

•          até 9 deputados — 15 partidos terão 5 minutos por semestre.

Com essa distribuição, os 30 partidos que elegeram deputados federais nas últimas eleições gerais terão um total de 156 horas de propaganda partidária (para eles, gratuita) no 1º semestre de 2022 — o que deve ensejar uma compensação fiscal milionária às emissoras.

Por esse modelo, as emissoras devem calcular quanto custaria a inserção da propaganda partidária em sua grade no horário nobre e pedir à Receita Federal a dedução do valor da cobrança do IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas).

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.

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