Lei Kandir é alvo de debate em reunião de Estados exportadores
Com o objetivo de encontrar caminhos para o encontro de contas entre os Estados da Federação e o passivo da União com os Estados, principalmente no que se refere às …
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Conselho reúne secretários da fazenda e de finanças do Pará
Nesta quinta-feira (14), foi realizada a primeira reunião do Conselho de Órgãos Fazendários Municipais do Estado do Pará (Confaz-M /PA), que reúne secretários de finanças e da fazenda dos municípios …
Governo divulga índices da cota-parte do ICMS a que cada município paraense terá direito em 2018.
Ontem, 31, o governo Pará publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE), decreto com os índices de participação dos municípios na cota-parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e …
Governo define percentual da cota-parte do ICMS aos municípios paraenses
O ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – é um imposto estadual que incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de …
Câmara de Parauapebas realiza duas sessões em um dia
O encerramento dos trabalhos legislativos desse primeiro semestre de 2017 foi marcado pela realização de duas sessões nesta terça-feira (27). A primeira tratou de aprovação de emendas, indicações e projetos …
Somente 40,7% da receita prevista para 2017 entraram na conta da Prefeitura de Parauapebas nesse primeiro semestre
O orçamento aprovado para 2017 foi de um bilhão e cinco milhões de Reais, número superestimado se levarmos em consideração a receita total do ano passado de Parauapebas, que nem …
Câmara Federal instala Comissão Especial para regulamentar a Lei Kandir
Em janeiro de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu determinar que o Congresso Nacional regulamentasse em até um ano a forma da compensação financeira a que os estados têm …
Quotas do ICMS e IPI de Parauapebas estão entre as maiores do estado em janeiro
Foram publicados no Diário Oficial do Estado do Pará nesta segunda-feira (22), os valores das quotas do ICMS e IPI Exportação aos Municípios do estado, para o período de 1º …
Parauapebas segue Belém de perto em arrecadação de ICMS
Na edição desta segunda-feira (16) do Diário Oficial do Estado do Pará, o secretário de Estado da Fazenda, Nilo Emanoel Rendeiro de Noronha, publicou os valores das quotas do ICMS …
Hydro faz acordo com o Pará para obter benefícios fiscais
A Norsk Hydro, que tem ativos para a produção de bauxita, alumina e alumínio no Pará, disse hoje (17) que o governo do Estado publicou um acordo de longo prazo …
Governo cria Fundo para compensar perda dos Estados com ICMS
Publicada no DOU desta terça-feira, 14, a MP 683/15 institui o Fundo de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura e o Fundo de Auxílio à Convergência das Alíquotas do ICMS, com a …
Incentivo Fiscal termina após 15 anos e Vale terá que pagar R$200 milhões/ano ao Pará
A Vale terá que pagar cerca de R$ 200 milhões por ano de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) ao governo do Pará, uma vez que …
Pará cria incentivo fiscal para reduzir áreas de desmatamento
O Pará está lançando o primeiro instrumento econômico efetivo para permitir que a redução de desmatamento e a regularização das propriedades rurais prevista no Código Florestal sejam critérios para o …
Estados terão compensação para cortar ICMS da energia elétrica, que hoje é responsável por cerca de 30% do preço final
A presidente Dilma Rousseff pretende convencer os governadores a aderir à redução da tributação do ICMS sobre energia elétrica – tal como o governo federal fará com o PIS/Cofins – …