Na edição desta segunda-feira (16) do Diário Oficial do Estado do Pará, o secretário de Estado da Fazenda, Nilo Emanoel Rendeiro de Noronha, publicou os valores das quotas do ICMS aos municípios, para o período de 01 a 31 de outubro de 2015. O valor total para o estado é de R$ 208.978.927,10.
Desse total, 20% devem ser destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o que totaliza R$ 41.795.785,43 em todo o estado para o período. Em comparação a outros municípios da região de Carajás, Parauapebas, com R$ 35.338.336,57, foi o maior arrecadador de ICMS do mês.
Já em relação ao restante do estado, ficou atrás somente de Belém. A capital paraense recebeu R$ 37.072.861,67 em outubro.
Quotas do ICMS dos municípios da Região de Integração de Carajás
Bom Jesus do Tocantins: R$ 397.059,96
Brejo Grande do Araguaia: R$ 292.570,50
Canaã dos Carajás: R$ 5.955.899,42
Curionópolis: R$ 647.834,67
Eldorado: R$ 564.243,10
Marabá: R$ 10.260.865,32
Palestina do Pará: R$ 250.774,71
Parauapebas: R$ 35.338.336,57
Piçarra: R$ 543.345,21
São Domingos do Araguaia: R$ 417.957,85
São Geraldo do Araguaia: R$ 731.426,24
São João do Araguaia: R$ 313.468,39
O ICMS
O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é um imposto brasileiro, e cada estado possui uma tabela de valores.
O ICMS está presente na Constituição Federal de 1988, e somente os governos dos estados podem instituí-lo ou alterá-lo. O objetivo do ICMS é apenas fiscal, e o principal fato gerador é a circulação de mercadoria, até mesmo as que iniciam no exterior. O ICMS incide sobre diversos tipos de serviços, como telecomunicação, transporte intermunicipal e interestadual, importação e prestação de serviços, e etc.
Todas as etapas de circulação de mercadorias e em toda prestação de serviço estão sujeitas ao ICMS, devendo haver emissão da nota fiscal. Em alguns estados, o ICMS é a maior fonte de recursos financeiros.
