Somente 40,7% da receita prevista para 2017 entraram na conta da Prefeitura de Parauapebas nesse primeiro semestre
O orçamento aprovado para 2017 foi de um bilhão e cinco milhões de Reais, número superestimado se levarmos em consideração a receita total do ano passado de Parauapebas, que nem chegou à casa dos novecentos milhões. E os números apontam que essa previsão orçamentária realmente não foi tão “pé no chão”, pois, até 20 de […]
Câmara Federal instala Comissão Especial para regulamentar a Lei Kandir
Em janeiro de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu determinar que o Congresso Nacional regulamentasse em até um ano a forma da compensação financeira a que os estados têm direito pela desoneração do ICMS das exportações aplicada pela Lei Kandir. Os ministros também definiram que, se transcorrido o prazo de 12 meses, e o […]
Quotas do ICMS e IPI de Parauapebas estão entre as maiores do estado em janeiro
Foram publicados no Diário Oficial do Estado do Pará nesta segunda-feira (22), os valores das quotas do ICMS e IPI Exportação aos Municípios do estado, para o período de 1º a 31 de janeiro de 2016. Os valores totais são de R$ 225.275.233,99 para o ICMS, e R$ 4.706.771,73, do IPI em todo o estado. […]
Parauapebas segue Belém de perto em arrecadação de ICMS
Na edição desta segunda-feira (16) do Diário Oficial do Estado do Pará, o secretário de Estado da Fazenda, Nilo Emanoel Rendeiro de Noronha, publicou os valores das quotas do ICMS aos municípios, para o período de 01 a 31 de outubro de 2015. O valor total para o estado é de R$ 208.978.927,10. Desse total, […]
Hydro faz acordo com o Pará para obter benefícios fiscais
A Norsk Hydro, que tem ativos para a produção de bauxita, alumina e alumínio no Pará, disse hoje (17) que o governo do Estado publicou um acordo de longo prazo para o diferimento do ICMS. Com o novo acordo, a empresa, que tem sede na Noruega, terá diferimentos de ICMS por mais 15 anos. A […]
Governo cria Fundo para compensar perda dos Estados com ICMS
Publicada no DOU desta terça-feira, 14, a MP 683/15 institui o Fundo de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura e o Fundo de Auxílio à Convergência das Alíquotas do ICMS, com a finalidade de facilitar o comércio interestadual e estimular o investimento produtivo e o desenvolvimento regional. O Fundo de Auxílio Financeiro para Convergência de Alíquotas do […]
Incentivo Fiscal termina após 15 anos e Vale terá que pagar R$200 milhões/ano ao Pará
A Vale terá que pagar cerca de R$ 200 milhões por ano de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) ao governo do Pará, uma vez que o prazo da lei aprovada há 15 anos, que isentava a companhia do pagamento, expira em julho deste ano. Segundo o website da revista Época, […]
Pará cria incentivo fiscal para reduzir áreas de desmatamento
O Pará está lançando o primeiro instrumento econômico efetivo para permitir que a redução de desmatamento e a regularização das propriedades rurais prevista no Código Florestal sejam critérios para o repasse de recursos públicos. O ICMS Verde será lançado hoje e destinará R$ 35 milhões em 2014 às prefeituras que se enquadrarem nos requisitos ambientais […]
Estados terão compensação para cortar ICMS da energia elétrica, que hoje é responsável por cerca de 30% do preço final
A presidente Dilma Rousseff pretende convencer os governadores a aderir à redução da tributação do ICMS sobre energia elétrica – tal como o governo federal fará com o PIS/Cofins – mediante proposta que atenderia a uma antiga reivindicação dos Estados: diminuição do pagamento dos serviços das dívidas estaduais que foram renegociadas no fim dos anos […]
Governo do Estado institui o ICMS Ecológico aos municípios paraenses
Da Agência Pará de Notícias Com a publicação da Lei 7.638, no Diário Oficial do Estado do dia 16 deste mês, o governo do Estado instituiu o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico, que oferece tratamento especial aos municípios que atuam na preservação do meio ambiente. “A lei sancionada pelo governador Simão […]
No Senado, vice-governador do Pará defendeu compensações financeiras a estados afetados pelo PRS 72/2010
Compensações para os estados diretamente prejudicados com a aprovação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 72/2010, que uniformiza a cobrança do ICMS sobre importados, foram defendidas pelo vice-governador do Pará, Helenilson Pontes (foto). Em audiência pública conjunta das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para debater o projeto, […]
Não pagou a conta?
Segundo o jornalista Guilherme Barros em sua coluna na Revista Isto É Dinheiro dessa semana, a Vale não estaria enroscada apenas com a cobrança de tributos atrasados do governo federal. A mineradora também foi multada em R$ 301 milhões no início deste ano pelo governo do Estado do Pará. O processo corre em segredo de justiça. “A […]
Pará:governo toma medidas para garantir geração de impostos com a obra de Belo Monte
O governo do Estado irá formalizar, através de decreto a ser publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 27, a retirada o incentivo fiscal, concedido em outubro deste ano, que reduzia a alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) […]
Estudo permite avaliar com mais rigor a mudança do ICMS
Os especialistas não têm dúvida de que a chamada “guerra fiscal” entre os Estados brasileiros, que dilapida as finanças estaduais e cria uma grande insegurança jurídica para as empresas, só acabará quando for mudada a atual forma de apropriação da receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Hoje, no Brasil, o Estado […]
Impasse fiscal entre Amazonas e Pará ameaça transporte de cargas
O setor movimenta mais de 320 mil toneladas de cargas mensalmente, a maioria pertencente ao Polo Industrial de Manaus (PIM). Manaus – Empresas de transporte e logística prometeram parar as atividades de cargas entre Manaus e Belém nesta segunda-feira por conta da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela Secretaria de […]
Pará : governo divulga repasse do ICMS aos municípios do mês de julho de 2011
Através da portaria nº 0382, de 04 de agosto de 2011, divulgada no DOE de 11 de agosto, o Secretário de Estado da Fazenda, José Barroso Tostes Neto informou o valor da Quota do ICMS e ao respectivo repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação […]
Lei Kandir será discutida por parlamentares em Parauapebas
Pará vai cobrar ICMS nas compras on-line
O estado do Pará, a exemplo de outros 18 estados brasileiros, passará a cobrar, a partir de 1º maio, a parcela do ICMS devida na operação interestadual nas compras realizadas por meio da Internet, telemarketing ou show room. A publicação do decreto de número 79, no Diário Oficial desta sexta-feira, 29, regulamenta a medida. Segundo […]
Pará: governo publica valores da cota parte ICMS 2011
O governo do Pará publicou no Diário Oficial (dia 30/08) os índices do cota parte do ICMS 2011, resultado de seis meses de trabalho do Grupo de Estudo que é formado pelo governo, por meio da Secretaria da Fazenda, e representantes de todos os municípios paraenses. Dos 143 municípios, 34 apresentaram elevação nos resultados, 65 […]