Empresas devedoras do Pará podem parcelar dívidas em até 60 meses
Instrução normativa, com regras do parcelamento, foi publicada pela Sefa na última sexta-feira, 28. Dívidas chegam a R$ 22,6 bilhões, sendo que a metade desse valor está sendo protestada na Justiça.
Canaã dos Carajás vai dobrar arrecadação de ICMS em 2020; veja percentuais
A “Terra Prometida” já é 3º lugar do Pará que mais movimenta mercadorias e serviços, atrás, por enquanto, de Parauapebas e Belém. S11D, da Vale, bota Canaã em todas as lideranças.
Mudança no ICMS do Pará dosa multas fiscais conforme infração
Essa é apenas uma das alterações feitas na lei, aprovada pela Alepa nesta quarta-feira, 22, em 1º turno de votação
Alepa irá votar criação do cadastro de devedores e mudanças na lei do ICMS
Será na sessão desta quarta-feira, 22, quando deputados irão concluir votação do pacote tributário do Estado
Aprovado debate sobre impactos da Lei Kandir, proposto pelo deputado Eduardo Costa
Requerimento foi aprovado na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, que promove audiência pública na quarta-feira (8) sobre as compensações financeiras da Lei Kandir e seus impactos na região Norte
Prefeituras do Pará já receberam quase R$ 1 bilhão em ICMS este ano; veja valores
Por causa da atividade mineral, Canaã dos Carajás abocanha fatia de imposto maior que o populoso Santarém. E, nos próximos anos, expectativa é de que Canaã suba ao topo.
Governo Helder arrecada R$ 300 milhões a mais que Governo Jatene no 1º bimestre
Sefa mostra que nos primeiros dois meses deste ano Governo do Estado ultrapassou R$ 3,5 bi em receitas. O ICMS, no valor de quase R$ 2 bi, respondeu sozinho por 55% da arrecadação.
Sefa apreende 65 mil carteiras de cigarro em Marabá
O veículo vinha de Novo Progresso e foi parado para fiscalização, que encontrou 130 caixas, ou seja, 65 mil carteiras de cigarro que deixaram de pagar mais de R$ 196 mil em impostos.
Anuário do Pará é lançado em edição ampliada
Na noite desta segunda feira (25/03), no Theatro Maria Silvia Nunes, na Estação das Docas, aconteceu o lançamento da 9ª edição do Anuário do Pará. O evento teve a participação de autoridades e empresários.
Celpa sob fogo cruzado em Belém e em Parauapebas
Nesta semana, Assembleia Legislativa criou grupo de estudos sobre cobranças abusivas, Ministério Público e Defensoria se reuniram com Conselho de Consumidores da Celpa e Câmara de Parauapebas instalou CPI.
Belém inicia batalha para rever ICMS e Parauapebas pode sair perdendo
Zenaldo Coutinho partiu para confronto tributário, e prefeito Darci Lermen teme que Belém consiga sufocar conquista de Parauapebas, que pode ter de reduzir salário dos servidores.
Pará: Fazenda divulga novos índices da cota-parte do ICMS para 2019.
Parauapebas tem o maior crescimento, passando dos atuais 11,38% para 14,02% em 2019.
Tribunal de Justiça rejeita Agravo de Frigorífico da JBS em Redenção
Seção do Direito Público extinguiu mandado de segurança sobre recolhimento de ICMS sem julgamento de mérito
Vereadora Joelma Leite apresenta balanço das ações do legislativo que contribuíram para a aprovação da MP
Ao fazer uso da Tribuna durante 10 minutos nesta terça-feira (28), na Casa de Leis, a vereadora Joelma Leite expôs toda a luta dos vereadores da Câmara Municipal de Parauapebas e de diversas autoridades em busca do tão esperado aumento da Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (CFEM), que por meio da Medida Provisória […]
Relatório do deputado José Priante sobre a Lei Kandir é aprovado e vai a plenário
Uma outra boa notícia para o Pará vinda de Brasília, além da aprovação da alíquota de 3,5% sobre o preço bruto do minério de ferro. A Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a analisar mudanças na Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (21), o substitutivo do relator, deputado José Priante (PMDB-PA), ao Projeto de […]
Lei Kandir é alvo de debate em reunião de Estados exportadores
Com o objetivo de encontrar caminhos para o encontro de contas entre os Estados da Federação e o passivo da União com os Estados, principalmente no que se refere às implicações da Lei Federal 87/1996, a chamada Lei Kandir, se reuniram na capital de Minas Gerais, nesta terça-feira, (19), representantes dos Tribunais de Contas e dos […]
Conselho reúne secretários da fazenda e de finanças do Pará
Nesta quinta-feira (14), foi realizada a primeira reunião do Conselho de Órgãos Fazendários Municipais do Estado do Pará (Confaz-M /PA), que reúne secretários de finanças e da fazenda dos municípios paraenses . O encontro foi realizado no Hotel Regente, em Belém, com a presença de mais de 40 gestores municipais. “Atualmente, os municípios estão em […]
Governo divulga índices da cota-parte do ICMS a que cada município paraense terá direito em 2018.
Ontem, 31, o governo Pará publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE), decreto com os índices de participação dos municípios na cota-parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que vão vigorar em 2018, calculados pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). Dos 144 municípios paraenses, 55 elevarão os resultados; 33 permanecerão inalterados […]
Governo define percentual da cota-parte do ICMS aos municípios paraenses
O ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – é um imposto estadual que incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. O artigo 158, inciso IV, da Constituição Federal estabelece que 25% do produto da arrecadação do ICMS pertencem […]
Câmara de Parauapebas realiza duas sessões em um dia
O encerramento dos trabalhos legislativos desse primeiro semestre de 2017 foi marcado pela realização de duas sessões nesta terça-feira (27). A primeira tratou de aprovação de emendas, indicações e projetos de lei do Legislativo e do Executivo, e a segunda da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Durante a primeira sessão foi informado que a Câmara […]